Bom Dia SC – Há muita para falar sobre esse tema. Mas, aqui vamos nos limitar a levantar algumas questões para reflexão de todos aqueles que se interessam por um Brasil melhor. Primeiramente é preciso, enfaticamente, afirmar: “não há país desenvolvido, sem ensino superior de qualidade”. Há países que investiram muito na educação básica sem prestar atenção na educação superior.
Hoje, continuam pobres. Portanto, é preciso um planejamento de nação em que nele a educação figure como instrumento essencial para o desenvolvimento. Por isso, é preciso prestar atenção ao que disse Jacques Maritain (1968) em sua obra “Rumos da Educação”: “Sem ter clareza dos fins, não alcançamos os objetivos desejados”.
A Educação Superior no Brasil se constituiu, ao longo dos anos, numa esperança de sucesso profissional. Sim. Ela foi durante um bom tempo, e eu sou testemunha disso, um instrumento de ascensão social. Hoje, as estatísticas mostram que quem fez um bom curso superior passou a ganhar até 60% a mais em sua remuneração profissional. Aqueles profissionais liberais e os empreendedores, com ensino superior, extrapolaram limites de muitos mínimos de salários.
Mas, grande maioria de jovens que fazem cursos superior, hoje, comemoram apenas o diploma, mas continuam fazendo as mesmas coisas nas tarefas profissionais. Pouco agregaram na qualidade dos serviços e, sobretudo, na renda familiar. Conta a história de um empresário amigo que me disse: “professor, meus empregados do setor de contabilidade, do setor de recepção e do almoxarifado fizeram curso superior, se formaram e continuam fazendo o que sempre fazem”. Perguntei: onde fizeram curso superior? Numa instituição a distância.
Eu sei que existem vários cursos de educação superior a distância que são bons. Mas, a regulação a distância para formação superior se tornou um desastre para a formação de profissionais de qualidade. Aliás, não só aqueles a distância, proliferaram escolas de educação superior no Brasil, cujo objetivo essencial não é a educação, formação e ensino de qualidade.
Reflexo da educação básica brasileira
Reflexo da educação básica brasileira que promove e sustenta a ignorância e o analfabetismo, onde o mérito pouco importa, alimentada por uma ideologia promotora do sentimento do “bando”, a educação superior sofre o reflexo da continuidade da corrente, de um lado ideológica e de outro com finalidade apenas lucrativa.
As instituições públicas, que deveriam espelhar um instrumento ou alavanca para um projeto de país, estão envoltas em uma redoma de ideias confusas, dispersas no lixo ideológico que usa a ciência como discurso para disseminar valor que em nada contribui com o desenvolvimento social, econômico e qualidade de vida sustentável. De outro, a educação como mercadoria. Meio termo, as comunitárias que, dubiamente, se confundem como públicas não estatais. Há exceções e bons exemplos, mas lutam com dificuldades para prosseguir.
O Brasil, comparado com os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), composta por 38 países mais desenvolvidos, mas, para alguns setores, como os da educação, chegam até 80 países integrantes, está na rabeira, como sempre. O último Censo mostrou que apenas 24% dos brasileiros têm curso superior, metade da média da OCDE que é de 48% e um terço da Coreia do Sul que é de 70%.
Precisamos elevar a qualidade da formação superior no Brasil. Aliás, precisamos de um Brasil que coloque a educação como um elemento estratégico, para transformá-lo na nação que desejamos. Não temos um projeto de Nação, tampouco a educação faz parte do projeto de Brasil que desejamos.
Estamos, nos últimos 30 anos, vivendo embriagados por promessas e discursos que alimentam apenas projetos assistencialistas. Nossas universidades e instituições de educação superior se multiplicaram, mas estão cada vez piores e muito longe dos rankings internacionais de qualidade.
Nossa produção de conhecimento nutre-se de artigos, produzidos aos milhares, mas que permanecem nas prateleiras das universidades ou publicados, salvo exceções, nas chamadas revistas “guetos”, isto é, em que grupos de acadêmicos protegem seus pares para publicar artigos que contam pontos para avaliação dos programas de pós – graduação, também de qualidade duvidosa.
Precisamos de uma reforma educacional no Brasil, para elevar a formação superior, ao contrário, teremos dificuldades de produzir ciência e conhecimento, fatores de independência e prosperidade, em virtude dos avanços a IA, robótica, novos materiais e a indústria com base no conhecimento. Defendo uma lei específica para a educação superior.
O Brasil já abriu instituições de ensino superior suficientes, é necessário qualificar a formação, com um sistema de avaliação criterioso. Por outro lado, precisa olhar com urgência e carinho para a educação básica pública, que é uma lástima em todos os recantos do país. Aqui vale uma observação importante que nem sempre governos e a própria sociedade entende: educação básica de qualidade não acontece com escolas cheias de cadeiras estofadas, ar refrigerado, boa merenda escolar, transporte com material e uniformes gratuitos.
Isso é importante, mas não faz qualidade. O foco deve estar na formação do professor, na exigência da estrutura metodológica, na estrutura laboratorial consistente, na valorização do mérito e na escola como um centro de aprendizagem e não como uma agência de serviço social.
Sem educação básica de qualidade, não há perspectiva de uma educação superior que forme a massa estratégica e empreendedora do país. Recebi a figura a seguir de um amigo querido que comigo compartilhou a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Juntos, muitas vezes discutimos processos de credenciamento de instituições, reconhecimento delas, autorização de cursos, recursos impetrados por negatórias em avaliações “in loco”.
Nossas reflexões sempre apontavam para a carência de rigor nos processos avaliativos. Nosso país vive a “razão do jeito”. E, assim sendo, o jeito se perpetua, a miséria campeia, o lixo se propaga, a qualidade de vida diminui, a segurança falta, a criminalidade aumenta, continuamos elegendo analfabetos, que constroem sistemas de governo que beneficiam a mediocridade. Assim vai o barco, tendo a educação como alavanca da manutenção desse estado de coisas.
É difícil para um estado de coisas que, segundo a PNAD 2024 do IBGE, 44% dos brasileiros com 25 anos ou mais não concluíram o ensino médio, quase metade da população adulta sem educação básica completa. E entre os que chegaram a concluir, o INAF 2024 revela que 17% são analfabetos funcionais: têm o diploma, não têm a competência.
Sabemos que há educadores, governantes e profissionais muito bem-intencionados. Todavia, muitos são engolidos pelo “andar sistêmico da carruagem”.
Veja a corrida no quadro acima. Estamos atrás de Peru, Chile, Colômbia e muito distantes da Correia do Sul, Canadá e da média dos países componentes da OCDE. Realmente, o atraso é estarrecedor. Mas, para uma reflexão: faz muita diferença, hoje, para o mercado de trabalho, ter curso superior? Os cursos técnicos de nível médio não seriam a grande saída para o desenvolvimento do país e a oportunidade de trabalho dos jovens, sobretudo aqueles economicamente mais carentes? Por que o ensino técnico não decola? De que adianta ter diploma superior para continuar fazendo aquilo que sempre fez antes de se formar?
O Brasil precisa avançar muito no ensino superior. Santa Catarina tem se destacado, entre os Estados brasileiros, pela condição de seus cidadãos poderem realizar ensino superior de qualidade. Não há dúvida de que as fundações educacionais associadas à ACAFE, distribuídas pelo interior do Estado, fizeram e fazem a diferença. Contribuíram muito pelo desenvolvimento do Estado Catarinense. Graças aos incentivos orientados pelas disposições dos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado, regulados pela Assembleia Legislativa e encampados por diversos governadores em seus respectivos mandatos, as instituições comunitárias, de origem pública, mas comunitárias de direito privado, promovem formação de profissionais de alta qualidade e empreendedores em todos os recantos do Estado.
Entretanto, nenhum programa é tão inovador e de grandes perspectivas de inclusão, como o Programa Universidade Gratuita, criado pela Lei 831/2023, no governo Jorginho Mello. Ainda não se tem a dimensão da grandeza do programa. Mas, as suas características de construção, com as contrapartidas das instituições e dos beneficiários, sem dúvida, farão a diferença em breves tempos. É normal que tenhamos críticas, sobretudo nesses tempos contraditórios das campanhas políticas eleitoreiras. Mas, o tempo dirá e a sociedade agradecerá essa iniciativa ímpar diferenciada no país.
Aristides Cimadon
Professor e Advogado
