A Comissão de Infraestrutura (CI) promoveu na última terça-feira (2) audiência pública para debater a concessão de trechos de rodovias federais em Santa Catarina. A maior preocupação manifestada pelos participantes foi insegurança das vias geradas pela sobrecarga nessas estradas.
Bom Dia SC – Na Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Espiridião Amin, integrante da FRENLOGI, coordenou debate enfatizando a busca por eficiência e eficácia nacional na infraestrutura, classificando a BR-282 como a “coluna vertebral” de Santa Catarina e a BR-470 como um segundo sustentáculo vital. Ele chamou de “limbo” contratual sobre a BR-101 Norte – desde o fracasso do acordo de otimização em março, alertando que a falta de definições sobre o Morro dos Cavalos deteriora a confiança pública.
Amin também sugeriu a realização de audiências presenciais em municípios diretamente impactados, como Concórdia e Rio do Sul, defendendo que as rodovias devem pertencer ao interesse da comunidade local.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, detalhou o plano do Governo Federal de investir cerca de R$ 26,5 bilhões em três lotes rodoviários em Santa Catarina, destacando que os novos contratos já nascem com tecnologia Free Flow e conectividade total. Ela defendeu o modelo de obras por “gatilhos” de tráfego para manter tarifas módicas e evitar que o desenvolvimento econômico seja inibido por preços elevados. Sobre a BR-101, confirmou que o Ministério formalizou a transferência do trecho do Morro dos Cavalos e do “Eixão” para a concessionária Motiva, visando destravar quase R$ 3 bilhões em melhorias urgentes.
Marcelo Fonseca, superintendente da ANTT, focou nos desafios regulatórios para desatar o “nó logístico” catarinense, explicando que a transferência de trechos da Arteris para a Motiva exige um reequilíbrio econômico-financeiro complexo devido à supressão da Praça de Palhoça. Ele detalhou o uso de metodologias internacionais (Manual HCM) para definir os investimentos e reforçou que a agência está em fase de refinamento dos projetos por meio das audiências públicas. Fonseca também mencionou a possibilidade de uma repactuação mais restrita para o trecho norte da BR-101 para executar obras emergenciais nos próximos seis anos.
Dagnor Roberto Schneider, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, apresentou dados alarmantes sobre o déficit de malha em Santa Catarina, que possui o dobro da densidade de veículos por quilômetro pavimentado em relação ao Paraná. Ele criticou duramente a última concessão e opôs-se aos “gatilhos” propostos no novo modelo, alegando que os parâmetros técnicos de fluxo estão subdimensionados e levarão ao colapso das vias. Schneider defendeu que o governo deve aportar recursos públicos (PPPs), já que o estado é o 5º maior contribuinte e recebe baixo retorno em investimentos.
Cleber Stassun, consultor do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul, trouxe um histórico de tentativas frustradas de concessão da BR-470. Ele alertou para inconsistências nos custos de desapropriação, que estariam subestimados na modelagem atual (R$ 10,4 milhões) frente aos valores já gastos pelo DNIT (mais de R$ 200 milhões). Stassun também manifestou preocupação com a governança das concessões, citando que o trecho sul da BR-101 já apresenta dezenas de obras obrigatórias não iniciadas.
Antonio Carlos Bandeira Filho, diretor da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, destacou que o problema logístico é imediato, com portos eficientes e produção industrial pujante travados por uma malha defasada. Guimarães propôs a criação de um Grupo de Trabalho para que a sociedade civil e as federações participem ativamente da construção dos projetos, garantindo que o retorno dos impostos se converta em infraestrutura real.
Comissão de Infraestrutura debate sobrecarga de rodovias catarinenses
Mauricio Battistella, presidente do Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC, considerou a inclusão da BR-470 nos novos lotes um avanço essencial, classificando-a como a “veia principal” do estado, mas demonstrou preocupação para que exigências excessivas não tornem as tarifas impagáveis. Ele questionou a exclusão da BR-282 (entre Florianópolis e a 470) do pacote, temendo que ela seja abandonada e fique em um “limbo” por falta de verba pública. Battistella defendeu que a responsabilidade pelos projetos executivos deve ser das concessionárias, evitando o uso de projetos antigos do DNIT que costumam gerar atrasos.
Ao responder aos participantes, Viviane Esse defendeu a parceria com a iniciativa privada para viabilizar os investimentos previstos e afirmou que os gatilhos de obras buscam conciliar melhorias na infraestrutura com tarifas acessíveis. A secretária também destacou a disposição do Ministério dos Transportes em aperfeiçoar os projetos a partir das contribuições apresentadas nas audiências públicas.
Com informações da Assessoria de Imprensa da FRENLOGI
