Bom Dia SC – Em 7 de setembro de 1822, o Brasil proclamou sua independência. O Brasil se tornou soberano e livre das decisões do governo português. Rompíamos, ao menos politicamente, com a condição de colônia e iniciávamos a construção de uma nação soberana. Tínhamos todas as condições para construir um país livre, sério, rico e poderoso. Todavia, herdamos a cultura da rapina, da safadeza, da roubalheira, do conluio e do jeito. Duzentos e quatro anos depois, a data continua sendo motivo de celebração com nossos estudantes na rua, com manifestos e honras militares. Mas talvez seja também uma boa oportunidade para uma pergunta incômoda: de que estamos verdadeiramente independentes?
A independência política foi conquistada. A independência econômica, social, cultural e, sobretudo, cidadã ainda é uma construção inacabada. Há algo de contraditório em nossa trajetória. Lutamos para deixar de depender de uma metrópole distante, mas construímos, ao longo do tempo, uma sociedade excessivamente dependente do Estado. Esperamos do poder público aquilo que muitas vezes deveríamos construir por meio da iniciativa, do trabalho, da educação, da cooperação e da responsabilidade individual.
O Estado de Santa Catarina é diferencial por isso: não depender muito do governo. Mas, isso está desaparecendo. O socialismo dominador da atividade econômica e da consciência popular está começando atingir também nosso modo de viver. Até da limpeza do bueiro da esquina dependemos do Poder Público.
Não se trata de negar o papel do Estado ou do Poder Público. Uma sociedade civilizada precisa proteger os mais vulneráveis, garantir direitos fundamentais e oferecer oportunidades àqueles que, por diferentes circunstâncias, não conseguem superar sozinhos determinadas dificuldades. O problema não está em ajudar. Está em transformar a ajuda em dependência.
Nessa dependência beneficiam-se partidos políticos que estão no governo. Divulga-se programas como “bolsa família”, “pé de meia”, e outros como se fossem salvadores de vida. Se fossem emergenciais e com tempo determinado podem ser aplaudidos, mas são politiqueiros permanentes. Não são transitórios, como alavanca para uma vida melhor. Eles mantêm a ignorância e a miséria.
O assistencialismo, quando não está associado a portas de saída, produz um efeito perverso. Em vez de criar autonomia, cria acomodação. Em vez de preparar para o trabalho, estimula a espera pelo benefício, acomodando o sujeito à miséria, ao lixo, à pobreza e ao incômodo social. Em vez de fortalecer o cidadão, fortalece a dependência em relação ao governante, ao político vendedor de ilusões e ao Estado que não consegue cumprir com as tarefas prometidas.
Uma política social verdadeiramente emancipadora deveria perguntar menos “quanto podemos dar?” e mais “o que podemos fazer para que essa pessoa não precise mais receber?” Essa mudança de perspectiva é fundamental. O objetivo de uma boa política pública não deveria ser produzir beneficiários permanentes, mas cidadãos autônomos. Mas, o que esperar de um Estado que deseja dependentes e não cidadãos autônomos? Como pensar em políticas diferenciadas se os que legislam buscam leis que agradam para angariam votos, os que governam procuram medidas que não desagradam para não perder votos, e os que julgam decidem à medida que os que legislam e governam mandam porque por eles foram nomeados? Pode-se pensar em justiça nesse imbróglio?
Um dos obstáculo à nossa independência
Outro obstáculo à nossa independência é a burocracia. O brasileiro convive diariamente com uma quantidade impressionante de regras, formulários, certidões, autorizações e procedimentos. Muitas vezes, para fazer algo simples, é necessário percorrer um labirinto administrativo. A burocracia deveria existir para proteger o interesse público. Quando passa a existir para proteger a própria burocracia, perde sua finalidade. O Brasil da burocracia é uma herança da rapinagem portuguesa. Basta verificar nos portais de transparência intransparente quais são os maiores salários no Brasil: Cartorários, Ministros de Tribunais do Poder Judiciário, juízes, promotores, procuradores e outros. Tudo gente que não produz, mas conduz a burocracia. Quem produz não está na linha dos que mais ganham, no Brasil. Podemos, então, falar de um país independente, em que o cidadão é livre?
Quantos brasileiros deixam de empreender porque abrir uma empresa parece mais difícil do que deveria? Quantos projetos deixam de sair do papel porque uma autorização demora meses ou anos? Quantas pessoas desistem diante de um sistema que parece acreditar que todo cidadão é potencialmente culpado até provar o contrário?
Uma nação verdadeiramente independente precisa confiar mais em seus cidadãos. Mas, estamos vivendo valores invertidos. Nas escolas os professores não reprovam mais os alunos, são eles que avaliam e reprovam os professores, eles decidem se os professores têm bom desempenho ou não, tudo isso porque os indicadores têm repercussão política e, portanto, desempenho e qualidade significam progressão, inclusão com abominação à competência. Aliás, competência e mérito não podem fazer parte da vida e das relações sociais.
E chegamos a uma questão ainda mais profunda: a inversão de valores. O trabalho deveria ser motivo de orgulho. O mérito deveria ser reconhecido. A honestidade deveria ser um valor inegociável. A responsabilidade deveria acompanhar cada direito conquistado. Mas, incrivelmente, se um garoto de 14 anos quiser empreender, trabalhar para ganhar seu dinheirinho, por sua livre vontade, as regras do país proíbem um adolescente de 14 anos correr atrás de seu futuro. Se começar uma atividade de trabalho, poderá ser parado pelo tal Conselho Tutelar ou pelo Ministério Público.
Interessante! Um garoto de 14 anos não pode trabalhar, mas pode estar nas ruas, roubar, furtar, matar e traficar na maior liberdade. Além disso acaba sendo tratado como alguém que precisa de aconchego, inclusão e, sem penalidades, é levado nas tais casas de recuperação que não recuperam ninguém. Já o garoto que trabalha pode estar comendo crime e seus pais punidos. Só pode “trabalhar” como menor aprendiz. É uma submissão total à regulação estatal e desprezo à luta pela subsistência e à aprendizagem. Então, o adolescente que deseja trabalhar é proibido, mas está livre para estar na rua traficando e trapaceando.
Estamos vivendo um Brasil perverso, infelizmente. Não raramente, assistimos à valorização do privilégio em detrimento do mérito, da aparência em detrimento do conteúdo, da vantagem individual em detrimento do interesse coletivo e do direito sem a correspondente responsabilidade. Triste, mas vemos que aquele que quer fazer o correto, não trapacear, nem levar vantagem, está sendo considerado “burro”.
Criamos, entre nós, uma cultura na qual reclamar é mais valorizado do que fazer; esperar é mais conveniente do que construir; receber é mais importante do que produzir. E isso é particularmente perigoso quando se trata da educação. Uma educação de qualidade não deve formar pessoas para depender do Estado. Deve formar pessoas para depender cada vez menos dele. Educar é preparar para a autonomia. É ensinar a pensar, trabalhar, empreender, respeitar regras, cumprir deveres, conviver com diferenças e assumir as consequências das próprias escolhas. Mas as escolas formadoras de professores não formam para essa direção. Aliás, nem sabem para que formam.
O Estado pode oferecer a estrada. Pode garantir condições mínimas para que todos tenham acesso a ela. Mas não pode caminhar por cada cidadão. Talvez seja justamente aí que esteja a nossa maior contradição histórica. Conquistamos a independência nacional, mas ainda precisamos conquistar uma verdadeira cultura de independência, uma escola que forme um sujeito capaz para ser independente, empreendedor, dono do seu nariz e não formação para fazer concursos, para prestar exames, para fazer provas.
Percebam. A estrutura regulatória da educação conduz à dependência: prestar exames, fazer ENEM, IDEB, SAEB, ENAD, ENAMED e outros. Tudo conduz para rankings que em nada significam qualidade de aprendizagem. Precisamos de uma educação que nos leve à Independência pessoal e social. Todavia, Independência não significa ausência do Estado. Significa que o Estado deve estar a serviço da sociedade, e não a sociedade permanentemente dependente do Estado e trabalhando para sustent´-lo, que alimenta uma casta de corruptos burocratas.
Independência não significa abandonar os pobres. Significa criar condições para que deixem de ser pobres. Independência não significa eliminar políticas sociais. Significa fazer com que elas produzam autonomia. Independência não significa acabar com as regras. Significa eliminar regras desnecessárias que impedem o cidadão de produzir, trabalhar e criar. E independência não significa apenas celebrar um acontecimento de 7 de setembro de 1822. Significa construir, todos os dias, uma sociedade na qual liberdade e responsabilidade caminhem juntas.
Por isso, neste 7 de Setembro, talvez devêssemos olhar para além do quadro de Pedro Américo e da imagem de Dom Pedro às margens do Ipiranga. A pergunta que deveria nos acompanhar é outra: Depois de 1822, quem ainda precisa nos libertar? Talvez a resposta esteja dentro de cada um de nós. Porque a primeira independência foi conquistada por um príncipe, por interesses que não estão muito claros. Mas a verdadeira independência será conquistada pelo povo, com consciência de liberdade, conhecimento e, se for necessário, pela espada.
Joaçaba, setembro de 2026 aos 204 anos da independência do Brasil.
Aristides Cimadon
Professor e Advogado
