Ao analisar o recém-lançado Plano Safra 2029-2020, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo destacou que o conjunto de medidas anunciado pelo governo beneficia os produtores rurais e contempla vários pleitos apresentados pelo setor produtivo.
Para a próxima safra, os produtores rurais terão um volume de crédito de R$ 222,7 bilhões, dos quais R$ 169,3 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, R$ 53,4 bilhões para investimentos. Além disso, R$ 1,85 bilhão são destinados para o apoio à comercialização e R$ 1 bilhão para a subvenção ao seguro rural. As taxas de juros controladas variam de 3% a 10,5%.
Entre as medidas anunciadas que trarão benefícios para o setor está o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, o que permitirá atender mais que o dobro de apólices de 2019; medidas para recomposição do funding do crédito rural; R$ 500 milhões para construção e reforma de casas no meio rural; permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários; incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao Plano, entre outras.
Pedrozo apontou como uma das mais importantes medidas anunciadas pelo governo a ampliação das fontes de financiamento com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais que estão dispostos a investir no agronegócio brasileiro. Com esta medida, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
O dirigente elogiou, também, a inclusão dos agricultores familiares no plano. A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf . As taxas de juros para agricultores e pescadores são de 3% e 4,6% ao ano para pequenos; de 6% ao ano para os médios e pequenos produtores que não se enquadram no Pronaf; e, de 8%, para os demais. Outro ponto importante foi a ampliação para R$ 1 bilhão dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). A ampliação vai dobrar a área segurada no país. A medida terá impacto na atração de investimentos privados, inclusive investimentos internacionais.
Outra medida positiva é o patrimônio por afetação, que permitirá ao produtor dar como garantia a parcela da propriedade equivalente ao valor do financiamento. É uma reivindicação antiga. Atualmente, os produtores rurais que buscam um empréstimo de R$ 100 mil colocam em garantia um patrimônio de R$ 5 milhões, uma propriedade inteira. Agora ele destina apenas uma parte e deixa as outras para buscar novas fontes de crédito.
A unificação do PAP, com a inclusão de agricultores familiares e dos setores de pesca e aquicultura, foi outra vitória. Depois de duas décadas, conseguiu-se abrigar sob o mesmo teto, pequenos, médios e grandes produtores. Todos são empreendedores e podem se desenvolver em harmonia. O programa de seguro rural (PSR) terá R$ 1 bilhão para a proteção às lavouras. A estimativa com esse montante é ter 15,6 milhões de hectares de área segurada, com a contratação de 212,1 mil apólices e um valor segurado de R$ 42 bilhões.
O plano também trouxe medidas inéditas, como o retorno do financiamento da assistência técnica com recursos controlados do crédito rural para médios produtores, a destinação de R$ 500 milhões para a construção de moradias no campo no âmbito do Pronaf e o lançamento do Aplicativo Plantio Certo para acessar informações sobre o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
NOVAS OPÇÕES DE FINANCIAMENTO
O Plano Safra 2019/2020 prevê mais opções de financiamento para os produtores rurais. Algumas medidas no sentido de melhorar o acesso, aumentar a oferta de crédito e reduzir os custos financeiros serão implantadas por meio de uma medida provisória: CPR em dólar, o Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação e equalização de juros para cerealistas.
LCA
Os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural passaram para R$ 55 bilhões, aumento de 21%. Desde o início do ano, o governo destravou os juros da LCA, já que, até então, 40% das LCA's direcionadas tinham que ser emprestadas a juros de até 8,5%. Com a retirada dessa condição, aumentou a captação de recursos por meio desse título. Agora, com o aumento da captação e, consequentemente, da oferta de financiamento com recursos dessa fonte, a taxa varia de 8,5% a 10,5%, dependendo do tomador. A LCA emitida pelos bancos é lastreada em direitos creditórios do agronegócio emitidos pelos produtores rurais e suas cooperativas. O governo exige o direcionamento de 35% dos recursos dessa fonte para o crédito rural. Umas das vantagens da LCA é que permite um “funding” (recursos para investimento) do crédito rural e não necessita de dinheiro do Tesouro Nacional para equalização de taxas de juros.
CPR em dólar
Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com cláusula de correção pela variação cambial, ou seja, em dólar, antiga demanda do setor. Com esse mecanismo, o produtor poderá se financiar com recursos externos. O banco adquire a CPR e antecipa o financiamento ao produtor ou à cooperativa, que se compromete a resgatar financeiramente o título no vencimento.
Fundo de Aval Fraterno
Com o fundo, a ideia é facilitar o acesso do produtor às linhas de crédito de renegociação de dívidas. No fundo solidário, um credor irá organizar grupos de devedores que farão aval cruzado. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de uma linha de renegociação de dívidas no valor de R$ 5 bilhões.
Patrimônio de Afetação
Permitirá ao produtor fracionar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale cinco ou dez vezes mais que o valor do financiamento. Com esse desmembramento, a ideia é que ele possa tomar mais empréstimos.
Cerealistas
Outra medida é a equalização das taxas de juros para que as empresas cerealistas possam pegar financiamento para construção de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
SANTA CATARINA
Atuam no universo rural catarinense 498 mil produtores e trabalhadores rurais, sendo que 84% são agricultores familiares. Em 2018, os pequenos produtores catarinenses acessaram R$ 3,2 bilhões em recursos do Plano Safra, que tem grande repercussão em Santa Catarina. Os produtores catarinenses mobilizaram mais de R$ 12 bilhões em recursos no último ano e a expectativa é de que isso se mantenha este ano. Uma agricultura forte passa por investimentos certeiros, em Santa Catarina há um agronegócio pujante e os produtores investem para melhorar seu processo produtivo, agregar valor e garantir uma melhor safra.
Em 2018, os produtores catarinenses acessaram R$ 12,3 bilhões em recursos do Plano Safra. Ao todo foram 135.632 contratos, somando agricultura familiar, médios e grandes produtores. Os agricultores familiares, enquadrados no Pronaf, mobilizaram R$ 3,2 bilhões, sendo que R$ 154 milhões foram investidos em agroindustrialização, R$ 1,7 bilhão em custeio e R$ 1,3 bilhão em investimentos. Os municípios com maior número de contratos são Guaraciaba, Palmitos e Concórdia. A agricultura empresarial (médios e grandes produtores) teve 44.765 contratos de investimentos que passam de R$ 9 bilhões. Os municípios com maior número de contratos são: Canoinhas, Itaiópolis e Mafra.
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional
