Bom Dia SC – Em primeiro lugar, celebrado em 15 de setembro, o Dia Internacional da Democracia constitui uma oportunidade para refletir sobre a importância desse regime político, os valores que o sustentam e os desafios enfrentados para sua consolidação. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 2007, com o propósito de incentivar governos e sociedades a fortalecerem as instituições democráticas, ampliarem a participação popular e protegerem os direitos fundamentais.
De outro vértice, a democracia pode ser compreendida como uma forma de organização política na qual o poder pertence ao povo. Esse poder é exercido diretamente pelos cidadãos ou por representantes escolhidos por meio de eleições periódicas, livres e legítimas. Entretanto, a democracia não se limita ao direito de votar. Ela também depende da liberdade de expressão, do acesso à informação, da igualdade perante a lei, do respeito às diferenças, da transparência dos atos públicos e da existência de instituições capazes de fiscalizar e limitar o exercício do poder.
Destarte, em uma sociedade democrática, os cidadãos devem ter condições de participar das decisões que influenciam suas vidas. Essa participação pode ocorrer de diversas maneiras, como por meio do voto, de consultas públicas, de conselhos municipais, de associações comunitárias, de movimentos sociais, de manifestações pacíficas e do acompanhamento das ações realizadas pelos poderes públicos. Quanto maior for o envolvimento da população, mais representativas tendem a ser as decisões tomadas pelo Estado.
Outrossim, a democracia também exige a convivência entre diferentes opiniões. Em uma sociedade plural, é natural que existam divergências políticas, religiosas, culturais e econômicas. O princípio democrático não determina que todos pensem da mesma maneira, mas estabelece que os conflitos devem ser solucionados por meio do diálogo, do respeito às leis e da busca por soluções que considerem o interesse coletivo. Assim, discordar faz parte da democracia, desde que as divergências não sejam utilizadas para promover violência, discriminação ou intolerância.
Outro aspecto essencial jaz no respeito aos direitos das minorias. Embora muitas decisões democráticas sejam tomadas pela vontade da maioria, isso não significa que grupos minoritários possam ter seus direitos ignorados. A verdadeira democracia deve assegurar proteção a todas as pessoas, independentemente de origem, condição social, gênero, raça, religião, orientação sexual, deficiência ou posicionamento político. A igualdade de direitos é indispensável para que cada cidadão possa participar plenamente da vida social e política.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um importante marco para a reconstrução democrática após o período da ditadura militar. Conhecida como Constituição Cidadã, ela reconheceu direitos individuais e sociais, fortaleceu as instituições públicas e ampliou os mecanismos de participação popular. O texto constitucional afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, conforme as formas previstas em lei.
Entre os instrumentos de participação direta reconhecidos pela Constituição avultam o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Além deles, existem outros espaços de participação, como audiências públicas, conferências, ouvidorias e conselhos de políticas públicas. No âmbito municipal, a proximidade entre a administração pública e a população favorece o acompanhamento de temas relacionados à saúde, à educação, à mobilidade, ao planejamento urbano, ao saneamento e à aplicação dos recursos públicos.
Por conseguinte, a “perfomance” dos municípios demonstra que a democracia também se realiza nas decisões cotidianas. Quando o cidadão apresenta uma demanda, acompanha uma obra, participa de uma audiência ou solicita informações ao poder público, ele contribui para uma administração mais transparente e responsável. Da mesma forma, cabe aos agentes públicos atuar com legalidade, ética, eficiência, impessoalidade e compromisso com o interesse coletivo.
Conquanto os avanços alcançados ao longo das últimas décadas, a democracia enfrenta desafios permanentes. A desigualdade social, a corrupção, a desinformação, a intolerância e o afastamento da população em relação à política podem enfraquecer a confiança nas instituições. As redes sociais ampliaram o acesso à informação e facilitaram a manifestação de opiniões, mas também favoreceram a disseminação rápida de conteúdos falsos ou manipulados.
Nesse cenário, torna-se fundamental desenvolver uma postura crítica diante das informações recebidas. Antes de compartilhar uma notícia, é necessário verificar sua origem, consultar fontes confiáveis e observar se o conteúdo apresenta dados verdadeiros. A desinformação prejudica o debate público porque influencia decisões com base em versões distorcidas da realidade. Uma democracia saudável depende de cidadãos bem informados e capazes de analisar diferentes pontos de vista.
No entanto, a educação desempenha papel decisivo nesse processo. Mais do que transmitir conhecimentos, ela deve preparar as pessoas para o exercício da cidadania, estimulando o pensamento crítico, o respeito às diferenças e a compreensão dos direitos e deveres de cada indivíduo. A formação democrática começa nos ambientes de convivência, como a família, a escola, o trabalho e a comunidade. Escutar o outro, respeitar regras coletivas e participar das decisões são práticas que contribuem para o fortalecimento da democracia.
Outrossim, configura-se indispensável preservar a independência e o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um possui funções específicas e mecanismos de controle sobre os demais, impedindo a concentração excessiva de autoridade. Da mesma forma, a liberdade de imprensa, a atuação dos órgãos de fiscalização e o acesso da população às informações públicas são elementos essenciais para a transparência e para a prevenção de abusos.
Contudo, a celebração do Dia Internacional da Democracia não deve ser vista apenas como uma homenagem simbólica. A data representa um convite à participação e à responsabilidade coletiva. A democracia não é uma conquista definitiva nem depende exclusivamente das autoridades. Sua continuidade exige vigilância, diálogo, respeito às instituições e envolvimento permanente da sociedade.
Defender a democracia significa proteger o direito de cada pessoa expressar suas ideias, escolher seus representantes, fiscalizar o poder público e participar da construção das políticas que afetam a comunidade. Significa, ainda, reconhecer que os direitos individuais devem caminhar junto com o respeito ao próximo e com o cumprimento dos deveres necessários à vida em sociedade.
Dia Internacional da Democracia valorizr as conquistas democráticas
Em epítome, o Dia Internacional da Democracia reforça a importância de valorizar as conquistas democráticas e enfrentar os problemas que ameaçam sua estabilidade. Uma sociedade verdadeiramente democrática é construída diariamente, por meio da participação consciente, do respeito às diferenças, da busca pela justiça social e do compromisso com o bem comum.
Por final, preservar a democracia é responsabilidade de todos e condição indispensável para a construção de um futuro mais justo, livre e igualitário.
Jornalista (MT/SC 4155)
