A proteção do patrimônio nasce com um contrato bem estruturado, mas é a gestão financeira do dia a dia,especialmente a separação entre as contas da empresa e do sócio, que comprova, na prática, a autonomia do negócio e evita riscos jurídicos
Bom Dia SC – Existe uma pergunta que costumo fazer antes de discutir holdings, planejamento sucessório ou proteção patrimonial. Ela não envolve estruturas sofisticadas, ativos no exterior ou estratégias tributárias complexas. É muito mais simples: como está o extrato bancário da empresa?
Porque é ali, na rotina financeira, que normalmente aparecem os primeiros sinais de um problema que muitos empresários acreditam existir apenas nos livros de Direito. Quando despesas pessoais são pagas pela empresa sem justificativa, quando recursos transitam entre contas sem documentação adequada ou quando patrimônio empresarial e patrimônio particular começam a se misturar, a autonomia patrimonial deixa de ser um conceito jurídico e passa a ser um risco concreto.
O Código Civil brasileiro é bastante claro sobre esse ponto. O artigo 49-A reconhece que a pessoa jurídica possui patrimônio próprio e autonomia justamente para separar riscos, responsabilidades e atividades econômicas. Já o artigo 50 estabelece o limite dessa proteção. Quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, a separação entre empresa e sócio pode deixar de produzir os efeitos que justificaram sua criação.
A separação entre o patrimônio da empresa e o do sócio
É importante dizer que isso não significa que qualquer inconsistência contábil autorize, automaticamente, a desconsideração da personalidade jurídica. Felizmente, não é assim que funciona. Mas também é um equívoco imaginar que basta abrir um CNPJ para construir uma barreira intransponível entre o patrimônio empresarial e o patrimônio pessoal.
Depois de anos acompanhando disputas tributárias, societárias e sucessórias, aprendi que as estruturas mais frágeis quase nunca desmoronam por falta de planejamento. Elas desmoronam por falta de coerência.
Essa mesma lógica vale para outro tema que ganhou enorme popularidade nos últimos anos: o planejamento sucessório.
Existe uma percepção, muitas vezes estimulada por soluções prontas, de que abrir uma holding resolve automaticamente questões relacionadas à sucessão familiar, economia tributária ou proteção patrimonial. Não resolve.
Holding não é um produto. É uma ferramenta.
Dependendo da realidade da família ou da empresa, ela pode ser extremamente eficiente. Em outros casos, pode não fazer sentido algum. O mesmo raciocínio vale para estruturas internacionais, como offshores e trusts, que passaram a conviver com regras específicas após a Lei nº 14.754/2023. Essas estruturas continuam legítimas, mas exigem cada vez mais consistência jurídica, tributária e documental para cumprir o papel que delas se espera.
Por isso, a pergunta inicial precisa ser outra: qual problema realmente precisa ser resolvido?
É a resposta a essa pergunta que define se haverá necessidade de uma holding, de uma reorganização societária, de um protocolo familiar ou, em muitos casos, apenas do fortalecimento da governança que já deveria existir.
Porque nenhuma estrutura jurídica é capaz de compensar uma operação desorganizada. E nenhuma estratégia patrimonial será sólida se as evidências do dia a dia apontarem justamente na direção contrária.
No fim, a separação entre o patrimônio do sócio e o patrimônio da empresa não começa quando surge um litígio. Ela é construída diariamente, em cada decisão, em cada contrato, em cada lançamento contábil e em cada movimentação bancária.
E talvez a pergunta mais importante seja justamente a mais simples: na sua empresa, essa separação existe apenas no contrato social ou também aparece, de forma clara, no extrato bancário?
Texto: Rubens Tavares, CEO da BMS Consultoria Tributária
