A Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto comunica que a Taxa de Funcionamento Anual 2020 está disponível para impressão no Site Oficial ou então pode ser retirada diretamente no Setor de Tributação.
Para realizar a impressão, o contribuinte deve acessar o site do Município (www.pinheiropreto.sc.gov.br) e clicar no Ícone Taxa de Funcionamento Anual/Alvará 2020, digitar o CPF/CNPJ e selecionar a opção de pagamento desejada.
O pagamento poderá ser em cota única até o dia 30/06/2020, ou então, de forma parcelada em até 03 vezes com os vencimentos 31/07/2020, 31/08/2020 e 30/09/2020 respectivamente.
Um dia útil após realizar o pagamento, o contribuinte deve acessar o mesmo ícone para gerar o Alvará de Localização e Funcionamento que estará com vencimento até o dia 31/03/2021.
As empresas Microempreendedoras individuais (MEI) podem acessar o Ícone Taxa de Funcionamento Anual/Alvará 2020 e gerar o Alvará diretamente.
Informa ainda que as empresas que já haviam retirado o Alvará 2020, devem gerar o novo Alvará, pois o anterior foi cancelado.
Em caso de mudança de endereço, paralisação, encerramento das atividades ou qualquer outra alteração deve ser comunicada ao Setor de Tributação da Prefeitura.
