Projeto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) para médicos recém-formados e será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina
Bom Dia SC – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 2.294/2024 que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A proposta estabelece que a avaliação será organizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), reforçando o papel da entidade na fiscalização do exercício profissional no país.
A decisão representa um avanço no debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil e busca garantir maior segurança à população no atendimento em saúde.
O que é o ProfiMed e qual seu objetivo
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) será uma avaliação aplicada aos médicos recém-formados como requisito para o exercício da profissão. O objetivo principal é assegurar que os profissionais tenham a competência mínima necessária para atuar com segurança, qualidade e responsabilidade.
De acordo com o autor do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta fortalece a proteção à saúde pública.
“O MEC é responsável pela formação. Uma vez que o aluno se forma, ele deixa de ser aluno e passa a ser profissional. Quem executa não fiscaliza. O CFM é o órgão competente para fazer essa fiscalização”, destacou o parlamentar.
Senado rejeita emendas que transferiam exame ao MEC
Durante a votação, os senadores rejeitaram, por 12 votos a 8, as emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propunham transferir a governança do exame ao Ministério da Educação (MEC).
As emendas sugeriam que a prova fosse realizada por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), mas prevaleceu o entendimento de que cabe ao CFM a responsabilidade pela avaliação da aptidão profissional.
O presidente da CAS, Marcelo Miranda (MDB-PI), explicou que a votação desta semana tratava especificamente da definição sobre quem organizaria o exame, já que o projeto-base havia sido aprovado anteriormente.
Relator defende segurança jurídica e proteção à sociedade
O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), ressaltou que o texto aprovado apenas explicita de forma transparente um mecanismo que os conselhos profissionais já exercem há décadas: verificar a aptidão técnica para o exercício da medicina.
Segundo ele, a medida reforça a proteção da sociedade contra o exercício inadequado da profissão.
CFM celebra aprovação do Exame e destaca segurança do paciente
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, acompanhou a votação no Senado e classificou a aprovação como uma vitória da sociedade brasileira.
“É um passo decisivo para assegurar que todo médico registrado nos Conselhos de Medicina tenha a competência mínima necessária para exercer a profissão com segurança, qualidade e respeito à vida”, afirmou.
O dirigente também reforçou que a separação entre os órgãos responsáveis pela formação acadêmica e aqueles que regulam o exercício profissional segue práticas internacionais consolidadas.
Debate sobre qualidade do ensino médico no Brasil
Durante a discussão do projeto, diversos parlamentares manifestaram preocupação com a expansão acelerada de cursos de medicina no país. O senador Efraim Filho (União-PB) alertou para a necessidade de correção de rumos no ensino médico, destacando que a discussão envolve diretamente a preservação de vidas.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que todas as iniciativas voltadas à melhoria da formação médica são bem-vindas. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) mencionou pesquisa Datafolha encomendada pelo CFM que apontou aprovação de 96% da população à criação do exame.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Caso seja definitivamente aprovado, o ProfiMed passará a integrar o processo de ingresso no exercício da medicina no Brasil.
A criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina marca um novo capítulo na regulação da profissão médica e reforça o debate sobre qualidade do ensino, responsabilidade profissional e segurança do paciente no país.
Com informações do Conselho Federal de Medicina
