Bom Dia SC – Em primeiro lugar, o Estado Novo brasileiro (1937–1945) constituiu uma experiência autoritária singular na história política do país, marcada pela centralização do poder, pela supressão das liberdades políticas e pela construção de um projeto nacionalista de modernização sob forte direção estatal. Liderado por Getúlio Vargas, o regime foi instaurado após o golpe de 10 de novembro de 1937, que fechou o Congresso Nacional e outorgou uma nova Constituição, inspirada em modelos autoritários europeus da época. Embora frequentemente associado ao fascismo, o Estado Novo brasileiro possuía características próprias, enraizadas em tradições políticas nacionais, entre elas o Positivismo cuja influência remonta à Proclamação da República em 1889.
Destarte, o Positivismo, corrente filosófica fundada por Auguste Comte, defendia a primazia da ciência, da ordem e do progresso como fundamentos da organização social. No Brasil, essa doutrina encontrou forte receptividade entre militares e intelectuais no final do século XIX, influenciando diretamente a construção da República. A própria bandeira nacional, com o lema “Ordem e Progresso”, traduz essa herança comtiana. O ideal de uma República Positivista pressupunha um Estado forte, centralizado e orientado por princípios racionais e científicos, capaz de conduzir a sociedade ao desenvolvimento material e moral.
Por conseguinte, no curso do Estado Novo, muitos desses elementos foram reinterpretados sob uma lógica autoritária. A centralização política promovida por Vargas, com a nomeação de interventores nos estados e o enfraquecimento das oligarquias regionais, dialogava com a ideia positivista de superação do conflito partidário em favor da unidade nacional. A extinção dos partidos políticos e a supressão das eleições foram justificadas pelo discurso de que a democracia liberal gerava instabilidade e fragmentação, enquanto o governo forte garantiria ordem e progresso. Dessarte, o regime apresentava-se como instrumento de racionalização do Estado e de modernização da economia.
A Constituição de 1937,consolidou o caráter centralizador do novo regime. Ela ampliou os poderes do Executivo, restringiu direitos individuais e institucionalizou mecanismos de controle social. A censura à imprensa e às manifestações culturais foi exercida por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável por difundir a axiologia e gerar identidade coletiva baseada no trabalho, na disciplina e no patriotismo. Essa construção simbólica reforçava a ideia de um Estado tutor da sociedade, característica que também pode ser associada à tradição positivista de valorização da ordem acima do conflito.
Estado Novo promoveu uma política de industrialização
Outrossim, no plano econômico e social, o Estado Novo promoveu uma política de industrialização e sufrágio estatal que transformou a estrutura produtiva do país. Foram criadas empresas estratégicas e ampliada a legislação trabalhista, culminando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Ao reconhecer direitos trabalhistas e organizar sindicatos sob controle estatal, o regime buscava integrar as massas urbanas ao projeto nacional, reduzindo tensões sociais e fortalecendo a autoridade do governo. Essa política social, embora autoritária em sua forma de implementação, contribuiu para a consolidação de uma base de apoio popular.
A relação entre Estado Novo e República Positivista não deve ser entendida como simples continuidade, mas comunhão. O Positivismo defendia uma transição gradual para uma sociedade científica e moralmente elevada, sob liderança da República..
Entrementes em que exaltava a ordem e a autoridade, buscava projetar o Brasil como nação moderna e industrializada, capaz de participar do cenário internacional. Durante a Segunda Guerra Mundial, o país alinhou-se aos Aliados, enviando tropas à Europa, o que enfraqueceu a legitimidade interna de um regime autoritário que combatia ditaduras no exterior. A pressão por redemocratização cresceu, culminando na deposição de Vargas em 1945.
Em epítome, o Estado Novo pode ser interpretado como uma experiência autoritária que incorporou elementos do ideário positivista republicano, sobretudo na valorização da ordem, da centralização e da condução estatal do progresso.
Paralelamente, adaptou esses princípios às circunstâncias políticas e econômicas do século XX, produzindo um regime que combinava modernização econômica, controle social e limitação das liberdades políticas.
Por final, a compreensão dessa relação entre Estado Novo e República Positivista permite perceber como tradições intelectuais do século XIX continuaram a influenciar projetos de poder no Brasil do século XX, moldando instituições, discursos e práxis da Administração Pública que deixaram marcas duradouras na formação da República Brasileira.
