Bom Dia SC – O ano letivo está iniciando com todo entusiasmo que todo começo de atividades acadêmicas sempre demonstra. Nada melhor do que relembrar a questão dos exames que indicam a qualidade dos cursos de ensino superior. Nessa reflexão, vamos olhar para a formação dos médicos. Essa profissão tão essencial para a qualidade de vida das pessoas.
O Brasil, pelo sistema nacional de avaliação deseja controlar, diz que controla, a qualidade do ensino superior pelos exames nacionais, que atribuem conceitos, como no ENADE, voltado para exame de cursos e, especificamente, agora pelo ENADE-ENAMED dos cursos de medicina. Há muitas críticas ao sistema de avaliação do MEC, cujos exames são realizados pelo INEP. Alguns estudiosos afirmam que os critérios e indicadores utilizados para conclusão dos conceitos são duvidosos para avaliar ou medir a qualidade da formação, voltada à realidade concreta. A observação mais crítica se dirige ao foco de que os critérios são academicistas, isto é, não medem a qualidade profissional prática.
É verdade que, na falta de outro sistema, a avaliação educacional até evoluiu muito. Discute-se, também, sua eficácia e eficiência em relação aos custos dispendidos para realização dos exames nacionais. Como concluir se a formação universitária possibilita aquisição de habilidades que confirmem a excelência do exercício profissional?
Ouço relatos de colegas e dirigentes de hospitais, bem como de pacientes, reafirmando que muitos dos novos médicos, que iniciam atividades clínicas, “são um risco” para os pacientes. Evidente que há excelência e dedicação de inúmeros, mas os casos de ineficiência, sobretudo nos postos de saúde, dos novos médicos, têm demostrado que a formação deficitária.
Não entendo como, com tanta tecnologia moderna, com novas formas de ensinar, os profissionais da área médica saem da universidade cada vez mais despreparados. Ou será um erro da avaliação do MEC? Como vivo nesse meio universitário e jurídico, acompanho casos e decisões judiciais sobre erro médico, responsabilidade civil, criminal e fico pensando nas reclamatórias dos pacientes, nas respostas médicas ao reclamo e nas fundamentações judiciais. Todas apontam algum tipo de erro, do tipo: ausência de esclarecimento ao paciente, ausência de atenção com as recomendações médicas, interpretações parciais e baseadas em outro parecer técnico e médico, ausência de escuta, entre outras.
Os cursos de medicina, no exame do ENAMED, revelaram quais instituições são deficitárias, medidas pelo conhecimento e vontade do estudante que realiza a prova. Santa Catarina teve dois cursos com nota 1. No Sistema ACAFE, a UnC, sede, com esse sofrível conceito. O que fará o Sistema Estadual de Ensino para melhorar a qualidade do curso dessa instituição, já que ela não pertence ao Sistema Federal de Ensino, mas por ele é avaliada? Que critérios adotará o Conselho Estadual de Educação, responsável pelo velamento da qualidade? Qual a punição pela sofrível nota no exame? Será que tudo resultará em maquiagem, como geralmente acontece na gestão pública? E, por qual motivo a UnC, que está vinculada ao Sistema Estadual de Ensino/SC, precisa se submeter a uma prova do MEC?
A instituição citada tem mais dois cursos, aprovados pelo Conselho Estadual de Educação, em Concórdia e Porto União. Segundo relatos dos próprios alunos que frequentam esses dois locais, que não participaram do ENAMED, a situação é mais complicada do que a sede. Há frequentes manifestações de desejo de transferências de estudas dessas duas localidades para outras Instituições, em face das condições deficientes da estrutura para ensinar. Pois, bem, como o Sistema Estadual de Ensino controlará e avaliará a qualidade dos cursos de Medicina que autorizou?
Mas não é só a Medicina, porque o problema também está na formação de Enfermeiros. São eles que aplicam a medicação, que controlam os horários dos medicamentos e inúmeras atividades que o paciente deve se submeter à prescrição médica. Nesse aspecto, tenho ouvido, que a formação na área da Enfermagem está perigosa e deficiente. Eu sou testemunha que, para retirada de sangue, simples procedimento, meu braço ficou com hematomas desproporcionais.
Qualidade da formação dos profissionais da Medicina e da Enfermagem
Disse um diretor de Hospital, numa conversa sobre a qualidade da formação dos profissionais da saúde, sobretudo em Medicina e Enfermagem: “reze, se for internado, para que esteja com a mente lúcida, para acompanhar os medicamentos que aplicam. Os cursos de Enfermagem estão muito piores do que de Medicina”. Segundo relatos de alguns especialistas amigos, a Enfermagem se equivale às licenciaturas em Educação: “só faz quem não tem condições de fazer outra coisa”.
Lastimável ouvir isso. Dá a sensação de ser um curso de espécie da sobra social. Eu testemunhei, como Reitor, a dedicação dos enfermeiros formados pela Unoesc, bem-sucedidos e de ímpar qualidade. Tenho acompanhado os médicos que se formam na Unoesc, com qualidade excepcional. Mas, confesso, fiquei assustado com diversos relatos acontecidos em diversos locais. Penso, agora, se não deveríamos ter exames como o ENAMED para a enfermagem? Ou, quem sabe, exame de proficiência profissional como faz a OAB, no seu exame da Ordem dos Advogados.
É verdade que não se pode generalizar, há profissionais competentíssimos e dedicados. Também sei que há inúmeros enfermeiros vocacionados para auxiliar os pacientes, são dedicados e querem fazer o máximo para ajudar as pessoas. Mas, estou aqui falando de conhecimento e competência técnica para fazer isso. Ao profissional qualificado não basta ter vontade de acertar, precisa ser competente para resolver problemas. Quantos casos de aplicação errada de medicação tenho ouvido e, por isso, levado pacientes a óbito? E quantas mortes têm acontecido, sem que apareça a verdade da causa?
A responsabilidade da formação nas instituições, de profissionais da área da saúde, em si, é muito séria. Penso que os cursos deveriam ser avaliados com mais rigor, com indicadores que medem a realidade de solução de problemas reais. Os cursos de medicina, por exemplo, viraram, no Brasil, um comércio de vagas, que o MEC, intermedia as autorizações, aprovando ou não novos cursos e aumento de vagas, com critérios que causam dúvidas, haja vista que nem sempre são autorizados cursos ou aumento de vagas para instituições sérias.
Mas, voltando um pouco, pergunta-se: o que acontecerá com a UnC com o curso de Medicina nota 1(um)? Aquela instituição pertence ao Conselho Estadual de Educação que, autorizou cursos de Medicina também em Concórdia e Porto União. Há, agora, um acompanhamento adequado para verificar a qualidade e adequação da implantação de um projeto pedagógico compatível com as condições estruturais, com locais para estágios, ambulatórios de prática e professores com qualificação?
Enfim, a UnC com o curso de Medicina nota 1(um), terá que apresentar à sociedade comprovação de estrutura suficiente para a formação de profissionais qualificados. Sou favorável a suspensão de oferta de vagas das instituições nota 1 no ENAMED, como em qualquer outro curso avaliado pelo MEC, embora todas as críticas que os exames sofram.
Enquanto isso, em contraponto, causa estranheza, por exemplo, que o MEC aprove aumento de vagas e novos cursos de medicina e de enfermagem, em instituições cuja credibilidade é duvidosa, e negue, como no caso da Unoesc, com qualidade comprovada e com nota 4 no ENAMED, mantendo hospital próprio para estágios e aprendizagem, o aumento de 18 vagas para o seu curso de Medicina, um dos mais bem avaliados do Brasil.
E assim segue o mundo do sistema de ensino. Por vezes, incompreensível. Por fim, importa destacar, que essa reflexão, não tem o intuito de denegrir nenhuma iniciativa, porque a inovação e a formação de profissionais qualificados são sempre bem-vindas. O problema é quando a formação desses profissionais pode, pela sua deficiência de aquisição de competências, com preocupação apenas em vantagens financeiras, agir de forma a criar problemas às pessoas e, sinceramente, não gostaria de ter hematomas desproporcionais por uma simples coleta de sangue.
Joaçaba, fevereiro de 2026.
Aristides Cimadon
OAB 11099
