Bom Dia SC – Os resultados da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação de um país têm relação com sua organização político-administrativa. Aliás, tudo é consequência. A tentativa de explicação das tragédias, como se ocorressem por acaso, é uma racionalização simplória. A tragédia moral da governança pública no Brasil conduz aos resultados que hoje colhemos e, consequentemente, as gerações futuras viverão. Não há dúvida de que a condução de governança pública, com evidência de perversa organização político-administrativa do Brasil, em todos os campos, sobretudo no manuseio do dinheiro, impede de fazer do nosso país, um lugar melhor para viver.
Como se trata, aqui, de uma reflexão rápida e simples, sobre um assunto que serviria para descrição de um ou mais livros, detenho meu raciocínio, sem muita rigidez lógica, sobre alguns dados divulgados pelo INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais) relativos ao Censo da Educação/2025, que refletem perspectivas pouco alentadoras, fruto da precária educação formal brasileira.
A tragédia moral de um povo, como pregou Jacques Maritain, em sua obra “Rumos da Educação” (1968), começa pela educação formal. Eu afirmo que também a educação é fruto da organização político-administrativa de uma nação. Diria que, no Brasil, a estrutura da educação formal, propositadamente, ou por ingenuidade de grande parte de pseudoeducadores, construiu um aparato regulatório que conduz a maioria dos jovens ao analfabetismo funcional e a degeneração moral. Tudo começa pelo método de alfabetização equivocado, que desprezada a fase mais esponjosa da vida para aprendizagem. Não vamos divagar, aqui, sobre a ilusão do método construtivista, até porque isso demandaria longos discursos e atiçaria a ira de muitos professores.
Com aperto no peito, pergunto se nosso país tem jeito. Aliás, há um livro legal para discutir isso, escrito em 1980 por Roberto Gomes: A crítica da razão tupiniquim. A resposta a essa pergunta exige uma análise longa, mas preocupa, sobretudo quando nos deparamos com os níveis de corrupção, de ignorância e falta de conhecimento da grande maioria dos jovens. É triste, porque parece que a corruptela está impregnada na cultura brasileira. Quem analisa, friamente, os dados e as tramas político-jurídicas para livrar corruptos, infere que o ser humano tem uma natureza interna maligna. O que leva grupos e indivíduos a tanta ganância de poder?
Tenho a convicção que Platão, há mais de trezentos anos antes de Cristo, quando escreveu sua obra A República, tinha razão. Os sistemas de governo que privilegiam os donos do Estado conduzem à ignorância e à miséria. Platão dizia que a organização político-administrativa da falsa democracia nunca escolhe o melhor líder, mas sempre o maior mentiroso. Por isso é que, num país de poucos letrados, a democracia geralmente falha, porque não recompensa a sabedoria, o trabalho sério, mas premia a persuasão e a mentira. O homem que mostra a verdade é rejeitado e perde para aquele que manipula narrativas e promessas. Aqueles que são honestos perdem para os “charmosos”. Os disciplinados perdem para os teatrais. Então acabamos sendo governados por quem faz promessas ilusórias, que batem nas costas, que distribuem migalhas em programas sociais mantenedores da vida medíocre. Nesse contexto, a verdade dói, então a mentira avança e a popularidade se torna virtude e manipula a ingenuidade.
A educação, nesse cenário de Platão, deveria ser instrumento fundamental para iluminar as mentes, no sentido de fazer o ser humano perceber os caminhos da luz, do desenvolvimento e da qualidade de vida. Mas, em nosso meio, não é assim. Não é à toa que o Brasil está na rabeira dos índices de qualidade da educação, se comparados aos países desenvolvidos e em desenvolvimento. E mais, para sair dos últimos lugares do ranking, o sistema de avaliação interno, no Brasil, usa indicadores manipuláveis que conduzem a falsa realidade dos resultados, como é, por exemplo o IDEB. Este é um instrumento de falsificação da realidade porque aumenta os índices, mas diminui a aprendizagem. Tudo para demonstrar que o governo é bom, mas esconde as consequências futuras para o indivíduo e coletividade.
Deixando as digressões filosóficas, vamos para algumas rápidas observações sobre o Censo Escolar, divulgado há poucos dias pelo Ministério da Educação. O Censo revela que houve diminuição de matrículas do ensino básico: de quarenta e sete milhões em 2024 para quarenta e seis milhões em 2025, isto é, um milhão a menos de matrículas. Já, especificamente no Ensino Médio a diminuição foi em torno de quatrocentos e trinta mil estudantes. Uma queda de 5,3%. Não vamos discutir aqui a distorção idade/série, isto é, quando alunos com 14 anos, por exemplo, estão frequentando a sexta série do ensino fundamental.
Por outro lado, aumentou o número de alunos que estudam em tempo integral. Em 2020 eram 4.7 milhões e agora em torno 8.8 milhões. Mas isso é discutível sobre a qualidade, porque a grande parte das escolas com alunos de tempo integral servem apenas como abrigo para ocupar o tempo fora do convívio da família. A grande maioria das escolas de tempo integral não estão minimamente preparadas para fazer educação com qualidade. Não têm estrutura digna e nem profissionais qualificados para tanto, muito menos um currículo adequado para o desenvolvimento de habilidades que fazem a diferença na vida do cidadão. Ilusão pensar que um jovem em escola de tempo integral aprende mais e melhor.
De fato, os últimos censos mostram uma queda gradativa das populações mais jovens. Projeções indicam que a população até 9 anos será minoria daqui 10 anos. Então, as perspectivas das escolinhas feias e sem infraestrutura das periferias tenderão a desaparecer, para dar lugar a criação de bons centros educacionais. Isso, se tivermos um plano de Educação compatível e uma organização político-administrativa menos perversa, que canalize recursos adequados para projetos de Estado e não de governos.
Os dados indicam uma mudança demográfica acelerada. Prevê-se que, em 2039, teremos mais habitantes acima de 65 anos do que menores de idade. De fato, já é constada a redução de quase 20% da população de 4 a 17 anos de idade. De outro lado, há uma queda acentuada da população economicamente ativa, com a previsão de que a partir de 2040, estará na faixa de menos de 50% da população total do país. Simples raciocínio indica a necessidade de revisão do modelo político-administrativo para manutenção dos serviços essenciais garantidos pela Constituição da República. Esses dados projetam uma crescente dificuldade para a educação superior nos próximos anos.
Para que serve a educação no projeto de país que se quer?
A pergunta que impacta é: para que serve a educação no projeto de país que se quer? É possível vislumbrar desenvolvimento se, por exemplo, a faixa etária que mais necessita de formação sólida, vive seu tempo de formação formal em escolas que não tem as mínimas condições de ensino de qualidade? O Ensino Médio brasileiro é desastroso em seus níveis de aprendizagem, seus dados de retenção e a partir de sua estrutura regulatória, construída sob motivação ideológica. Não é possível visualizar um bom futuro, para a maioria dos brasileiros, com a continuidade da presente estrutura político-administrativa, descrita a partir do art. 18 da Constituição da República. Caminharemos para o abismo da pobreza, da dependência técnica e científica.
O Ensino Médio, entre nós, é uma calamidade. Quando um jovem inicia a jornada do Ensino Médio, o que deve orientá-lo? O emprego? A formação geral? A etapa futura do Ensino Superior? É evidente que, sem uma boa formação na etapa anterior, o Ensino Médio perde a importância. O censo mostra que mais de 50% dos estudantes desistem na passagem do 9º ano para o Ensino Médio. Por quê? É evidente que não há uma clara motivação e mobilização durante a segunda etapa do ensino fundamental. Sem qualidade e boa aprendizagem na segunda etapa do Ensino Fundamental, tudo se perde. Ademais, o Ensino Médio não tem perspectivas claras. Ora, para a maioria dos jovens mais carentes, o Ensino Médio deveria estar voltado para a formação profissional técnica. Não há outra motivação maior para os jovens brasileiros. Mas, a nossa política educacional insiste na formação geral para condução ao Ensino Superior. Aliás, formação geral sofrível.
Por outro lado, os dados do SAEB mostraram que apenas 36% dos estudantes do 9º ano demostraram aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e somente 16% em Matemática. Já o 3º do Ensino Médio, nessa mesma avaliação, mostra que a aprendizagem adequada em Matemática foi de 5% e não mais que 15% em Língua Portuguesa. Isso significa que a imensa maioria foi aprovada sem as condições mínimas. Então, os Estados procuram uma política de não retenção para elevar os índices do IDEB. Grande ilusão, porque o aprendizado é cada vez pior, mesmo que os índices se elevem.
É preciso repensar a educação formal com seriedade, onde a presença do mérito, da disciplina, da criatividade, da inovação e da ciência sejam indicadores essenciais para medir qualidade. O Ensino Médio precisa estar adequado às demandas sociais. Mas, pelo que percebo, enquanto perdurar uma estrutura político-administrativa perversa, que esconde o mérito, a seriedade, a verdade e a boa conduta, estaremos apenas lavrando no mar.
Joaçaba, 15 de março de 2026
Aristides Cimadon
Professor e Advogado
