Congresso debate políticas, enquanto STF decidirá a competência sobre o controlo dos javalis
Bom Dia SC – A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal de analisar se os estados podem autorizar o controle e o abate de espécies exóticas invasoras, como o javali-europeu, provocou reação imediata no Congresso. Parlamentares ligados ao agro articulam urgência para projetos que garantam autonomia estadual – hoje concentrada no Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Congresso reage à judicialização
O movimento ganhou força após o Supremo reconhecer repercussão geral sobre uma lei paulista que trata do tema, o que significa que a decisão futura terá efeito vinculante para todo o país. O julgamento ainda não tem data para ser retomado, mas, no agro, a leitura é clara: o STF pode dificultar o controle da espécie.
Para reduzir a insegurança jurídica, a bancada ruralista quer votar o projeto do deputado Alceu Moreira (RS), que transfere a estados e municípios a competência para definir regras de controle de espécies nocivas, além de permitir o consumo e comércio da carne resultante do manejo, desde que dentro das normas sanitárias. O texto cria ainda o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras e mecanismos de incentivo para caçadores credenciados.
O tema mobiliza também parlamentares catarinenses: o deputado Rafael Pezenti (SC) destaca que a Constituição já prevê competência concorrente dos estados para legislar sobre caça e manejo ambiental. O deputado Lucas Neves (SC), autor da lei estadual que autoriza o controle dos javalis em Santa Catarina, defende que a decisão “fique na mão de cada estado, não de Brasília.”
Na prática, o impasse coloca três temas na mesma mesa: autonomia federativa, segurança jurídica e controle sanitário. E, enquanto o STF discute, o campo segue cobrando resposta – antes que o problema avance mais rápido que a política.
Controle dos javalis deve ser federal ou estadual
Enquanto o STF decide se o controle do javali deve ser federal ou estadual, e enquanto o Congresso tenta recuperar a autonomia dos estados, a tilápia segue na lista errada e entra no país, sem controle, pela porta da frente. E a pergunta que ecoa no campo não mudou — pelo contrário, ficou ainda mais urgente: quem alimenta o Brasil — o produtor daqui ou o contêiner lá de fora?
Fonte: Política e Agro – Agência Catarina
