Exame de proficiência aos que se formam no Ensino Superior
Bom Dia SC – Recebi, com muita honra, o convite do amigo Evandro, para escrever algumas linhas ao jornal Bom Dia Santa Catarina – www.bomdiasc.com.br. Depois de um longa trajetória de estudos e atividades atuando na Educação, em todos os níveis, mas sobretudo na Educação Superior, com orgulho imenso de ter sido o mentor e coordenador da criação da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc e, mais recentemente tido o privilégio de participar como Secretário de Estado da Educação no governo Jorginho Mello.
A vida ficou mais leve, atuando agora na Procuradoria Jurídica da Fundação Mantenedora da Unoesc e do Hospital Universitário Santa Terezinha – Hust. Assim, sobra algum tempo para reflexões e análises mais densas e tranquilas sobre a vida, o mundo e as relações do desenvolvimento humano com a educação.
Portanto, aceitei com compromisso o desafio. Espero que o leitor tenha uma boa coluna para reflexão, informação e um espaço crítico de observações, porque, tudo o que será exposto são visões pessoais, frutos de leitura, trabalho, experiência e longos anos de estrada.
Hoje, a observação vai sobre a queixa dos Conselhos Profissionais sobre a péssima qualidade de formação dos profissionais que saem das universidades. Começo com o pensamento de Ernest Rutherford, físico e químico neozelandês-britânico que disse, certa vez: “Os povos que não se dedicam à ciência, serão sempre cortadores de lenha e carregadores de água para os povos mais desenvolvidos”.
É exatamente assim, desde a vida pessoal, as instituições, as organizações e os Estados. A produção de riqueza se faz pelo conhecimento. O desenvolvimento e a qualidade de vida, que implica na capacidade de solucionar problemas, tornam-se realidade, através da educação e do conhecimento, inventividade e inovação. Porque será, que nosso Brasil imenso, não tem jeito de oferecer a seu povo uma condição melhor?
Numa análise mais geral, vamos encontrar na educação a resposta imediata. Ao longo da história, os discursos e promessas sempre trouxeram a educação como prioridade. Todavia, ela sempre esteve à margem e, ao longo desses últimos 40 anos, tornou-se a cada dia pior. As escolas públicas vão se transformando aos poucos, apenas agências de assistência social, onde a aprendizagem pouco importa. As universidades públicas, criadas ao modelo napoleônico, para formação das elites governantes, estão repletas de guetos ideológicos. A educação superior privada, com raras exceções, transformou-se em agências para vender diplomas e ganhar dinheiro.
Com certa razão, os Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outros, para não me prolongar, reivindicam um “exame de proficiência” como requisito ao exercício profissional, como é feito hoje com a OAB (exame de ordem para o exercício da advocacia).
A justificativa de tal reivindicação, reside, em primeiro plano, da qualificação profissional na Universidade. Alegação de grande parte saem do ensino superior com analfabetos funcionais. Reivindicam a competência para fiscalizar a qualidade dos cursos superiores sob a alegação de que os parâmetros regulatórios avaliativos do Ministério da Educação e dos órgãos responsáveis pelos Sistemas de Ensino, são ineficientes e ineficazes.
Agora, o Conselho Federal de Medicina emitiu a Resolução 2.434, fazendo exigências para que haja um cadastro único de coordenadores de cursos junto ao Conselho; que os coordenadores sejam exclusivamente médicos; que vai fiscalizar os campos de estágios; obriga as instituições de Ensino Superior a prestarem contas aos Conselhos, inclusive sobre o registro de seus coordenadores.
O conflito de competências começa se instalar, mais uma vez. Esse nosso Brasil, decisivamente, não é um País sério, porque é raro ver gestão pública séria. Não se pode alcançar desenvolvimento sem adequada regulação nacional de normas. Com todo o respeito e admiração aos profissionais cortadores de lenha e aos carregadores de água, o Brasil não sairá disso, se não se atentar para a qualidade do ensino. Conhecendo a educação por dentro, hoje, sou muito favorável a que o exercício da profissão, como se faz no Direito pela OAB, passe por um exame de proficiência realizado pelos Conselhos Profissionais.
Joaçaba, agosto de 2025.
Aristides Cimadon
Professor e Advogado
