Bom Dia SC – A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) esteve representada na capacitação sobre organização sindical patronal rural, realizada na quarta e quinta-feira, dias 21 e 22 de julho, em Brasília. A programação foi promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O encontro reuniu representantes das áreas jurídica, sindical e técnica das 27 federações estaduais de agricultura e pecuária. A programação abordou o arcabouço normativo e a legislação relacionados ao registro sindical, além de questões ligadas à representatividade, às relações de trabalho e ao fortalecimento do sistema sindical rural.
O coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, destacou a importância da capacitação para promover o debate entre as federações. “Nosso intuito é promover o nivelamento de conhecimento em direito sindical e termos uma base para todas as federações saberem como funciona o sistema sindical para exercer uma melhor representação dos produtores rurais”, afirmou.
A assessora jurídica sindical da Faesc, Andreia Barbieri Zanluchi, participou do encontro e enfatizou que a capacitação representa uma importante oportunidade de atualização e aperfeiçoamento técnico para fortalecer a atuação da Federação e dos Sindicatos Rurais de Santa Catarina. “A programação proporcionou uma análise aprofundada da legislação sindical e trabalhista, permitindo o alinhamento de procedimentos, a troca de experiências entre as federações e a atualização sobre as normas que regem a organização sindical patronal rural. Esse conhecimento fortalece o suporte prestado pela Faesc aos Sindicatos Rurais, contribui para uma atuação cada vez mais segura e eficiente das entidades e, consequentemente, amplia a qualidade da representação e dos serviços oferecidos aos produtores rurais catarinenses”, afirmou.
Durante o encontro, o coordenador de Relacionamentos da CNA, Rafael Diego Costa, ressaltou a importância de discutir a regularidade sindical, tema que, embora possa parecer distante, está presente na rotina diária do produtor rural.
“É muito importante a participação das federações de agricultura de todo o país. Essa é uma ação mais ampla que estamos realizando junto às federações e aos sindicatos para fortalecer o sistema sindical. Quando o sindicato é fortalecido, ativo e está regular, traz mais segurança e representatividade para o produtor”.
A capacitação teve início com a palestra do advogado e consultor trabalhista Luiz Alberto, que abordou temas fundamentais para o fortalecimento da atuação sindical, como a liberdade sindical prevista na Constituição Federal e os procedimentos relacionados ao registro sindical.
Ao longo dos dois dias de programação, os participantes acompanham painéis e debates sobre o enquadramento sindical patronal, a Portaria MTE nº 3.472/2023, que regulamenta os procedimentos para o registro de entidades sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, além dos fundamentos constitucionais do direito sindical e das etapas do processo de registro sindical.
FAESC
A programação também contemplou assuntos estratégicos para a gestão das entidades, como comunicação institucional, aplicação da inteligência artificial no ambiente sindical e práticas de governança.
Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a participação da Federação na capacitação reafirma o compromisso da entidade com o fortalecimento do sistema sindical rural e com a qualificação permanente de sua equipe técnica. “A atualização contínua é fundamental para que a Faesc ofereça suporte cada vez mais qualificado aos Sindicatos Rurais, o que garante segurança jurídica, uniformidade de procedimentos e maior eficiência na defesa dos interesses dos produtores rurais. Uma representação sindical forte, preparada e alinhada à legislação fortalece todo o Sistema Sindical Rural e amplia sua capacidade de promover o desenvolvimento do agro catarinense”, destacou.
Fonte: MB Comunicação
