Bom Dia SC – Dentre as questões que mais intrigam os professores na escola pública, hoje, é a indisciplina dos estudantes. A indisciplina, o lixo, a gritaria, a falta de respeito, a grosseria e tantos outros adjetivos desqualificados, inúmeras vezes têm a proteção dos pais e órgãos públicos que deveriam zelar pelo cuidado da formação das crianças como é o caso do Conselho Tutelar.
Muitos educadores, como eu, entendem que, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regido pela Lei nº 8.069/1990, que é a principal norma brasileira que garante proteção integral a menores de 18 anos, depois com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a escola, sobretudo a escola pública, tornou-se um lugar em que tudo acontece, menos ensino de qualidade.
Esse tal ECA, recebeu atribuições que consistem em zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados por ação/omissão da sociedade ou do Estado, ou por falta/abuso dos pais ou responsáveis. Ocorre que, ele em conjunto com o Ministério Público, passaram a intervir na escola, retirando em inúmeros casos, a autoridade dos diretores, burlando o regimento escolar e causando medo.
Não raramente, a escola, por intervenções do Conselho Tutelar, fez desmoronar a disciplina, a ordem e o rigor da aprendizagem. Em grande parte, por falta de vontade, coragem e conhecimento por parte dos diretores de escola que não fazem valer o regimento escolar e suas competências.
Primeiramente, é preciso considerar que a atuação do Conselho Tutelar, assim como tantos órgãos de governo, deve qualidade à qualificação de seus membros. Questionar a qualidade dos membros dos conselhos tutelares é um dever. Na sua grande maioria são semianalfabetos. É a consequência da forma de escolha que privilegia aquilo que Aristóteles afirmou há mais 300 a.C.: a escolha por voto não qualificado seleciona sempre os piores.
A democracia por voto generalizado, não qualificado da maioria ignora, não escolhe os melhores, nem as melhores ideias. O perverso sistema de regulação político administrativa no Brasil conduz à pobreza, à ignorância, à organização do crime, à razão do jeito e ornamental. Então, a qualificação de grande parte dos membros dos tais conselhos tutelares e dos demais conjuntos eleitos é sofrível. E, quando isso acontece, mete-se a colher naquilo que não é de sua competência.
Por outro lado, diretores de escolas e professores desconhecem que o regimento escolar é soberano para tomar as decisões imprescindíveis da boa disciplina escolar. Quando era Secretário de Estado de Educação recebi inúmeros pedidos para abrir escolas Cívico-Militares. O primeiro argumento era em nome da “disciplina”.
Perguntava: por que há necessidade de escola cívico militar para manter disciplina? Não é possível uma escola regular ser disciplinada? A resposta que me apresentavam era a de que os estudantes indisciplinados são protegidos pelo tal ECA e pelo Ministério Público. Professores apanham dos estudantes, são ameaçados e se reagem sofrem as ameaças dos pais e não têm proteção dos órgãos públicos. Triste isso. Muito triste.
Friedrich Wilhelm Nietzsche (1844-1900), em “Além do bem e do mal” disse que as pessoas não querem ouvir a verdade porque não desejam que suas ilusões sejam destruídas. É verdade e muito curioso, não existe nada mais frágil do que a fantasia a qual alguém se apega. A ilusão é confortável e a verdade é dolorida. A ilusão oferece conforto, resposta confortável e desculpas perfeitas. A verdade exige atitude e mudanças, enquanto a ilusão provoca a que se continue dormindo.
Muita gente prefere continuar vivendo iludido sob a sombra da mentira bem arrumada do que encarar a simplicidade bruta do real. A verdade dói porque revela aquilo que é a realidade fática dos acontecimentos e, sobretudo aquilo que se sabia, mas não se queria ver. Por isso que a verdade liberta: porque ela provoca mudanças. Estas, difíceis de acontecer nos sistemas educacionais.
Estamos vendo uma escola, especialmente a pública, do faz de conta, com algumas exceções esforçadas. Professores, a grande maioria, desejando mudanças, melhorias, condições melhores de trabalho se esforçam, mas muitos deixam “as águas rolarem”. Aqueles esforçados e sonhadores, sofrem pressão e ameaças dos próprios estudantes, de pais, do sistema e do tal ECA. Por isso, é preciso começar a rebeldia contra esses órgãos do sistema protetores da indisciplina, da burla, da mentira que salvaguarda a safadeza. É preciso rebeldia contra o sistema de avaliação que privilegia a ignorância e faz chacota do mérito.
O professor exigente, estudioso e disciplinado corre o risco de ser defenestrado porque exige, cobra, pergunta e avalia com rigor. O professor que atrapalha a bagunça não é bem-vindo na escola pública. Professor rígido, com linguagem difícil é inadequado, chato, ultrapassado. E, o que é pior, grande parte das direções das escolas oferecem pouco apoio ao professor. Em geral, ouvem o aluno e seus pais, porque é mais fácil se manter no cargo, já que sua escolha depende deles.
Então, alunos, se exigidos, tornam-se agressivos, revoltados e ameaçam, sob a proteção dos pais que, ao menor alarde correm para a escola com dedo em riste contra o professor. O que faz o(a) Diretor(a)? Vi inúmeros casos de alunos extremamente agressivos nas escolas que foram transferidos ou punidos. Todavia, no dia seguinte os pais procuraram o Conselho Tutelar e este obrigou a escola a voltar recebê-los ou a matriculá-los. Então o aluno volta, se acha empoderado e comete barbaridades, causando problemas irreparáveis à maioria. Quem paga tal prejuízo psicológico, moral e de aprendizagem?
Estamos confundindo direito com falta de disciplina e controle. O Diretor de Escola precisa se empoderar e fazer valer o regimento escolar. Os professores precisam se empoderar, conhecer seus direitos e perceber que crianças e adolescentes têm deveres e não apenas direitos. A sociedade, através desse tal ECA, está confundindo direito com permissividade. Tanto o Diretor de escola como o professor precisam conhecer um pouco de seus direitos, fazer valer o regimento escolar e buscar justiça quando as regras disciplinares da escola são atacadas.
É preciso recuperar a disciplina escolar e perceber que o Conselho Tutelar não manda na escola. Quem regula a escola é seu regimento que precisa ser claro, cumprido, determinado, cujas penalidades são aplicadas para quem descumpre regras.
Nem o Conselho Tutelar, nem o Ministério Público, mandam na escola
É necessário que Diretores e professores compreendem que nem o Conselho Tutelar, nem o Ministério Público, mandam na escola. O Conselho Tutelar, de acordo com o art. 98 do ECA, atua quando há direitos e garantias violados. Isso não se confunde com indisciplina. Esta deve ser punida com rigor, em nome da dignidade humana e da boa convivência e para que a maioria tenha garantido seu direito de aprender. Ser disciplinado é um dever do estudante e uma regra fundamental da escola. Quem burla deve sofrer as penalidades coerentes e específicas, explicitadas no regimento escolar.
Quando o Conselho Tutelar se opõe as penalidades que a escola impõe, o Diretor de Escola deve mover ação judicial contra os seus membros, como usurpação de função pública, cobrando danos e desserviços à sociedade. Portanto, o Diretor de escola e o professor precisam estar bem-informados quanto aos seus direitos e o dever da escola. Informação é poder. Por isso, as formações de professores não podem ficar restritas apenas a questões pedagógicas. É preciso que conheçam o aparato e funções dos órgãos ligados às leis.
Ademais, os Conselheiros do Conselho Tutelar precisam entender seu papel, os alunos e seus pais devem compreender seus limites e a escola fazer cumprir suas finalidades e retomar as rédeas da disciplina, sem a qual não há aprendizagem de qualidade. A sociedade precisa compreender que a educação se faz com limites. Sem eles há intolerância, lixo por toda parte, doenças se espalhando, invasão de privacidade, indisciplina, ignorância e, em consequência, aumento da pobreza.
Joaçaba, 15 de maio de 2026
Aristides Cimadon
OAB/SC 11099
