Por: conteudo conteudo | 13/04/2018

O que é Plano Diretor:

PDM ou Plano Diretor Municipal é um instrumento que o governo tem para – junto à população – fazer o possível para que a cidade cresça de forma organizada. Nesse projeto se planeja o zoneamento da cidade ditando onde será a área habitacional, a comercial, qual altura os prédios podem ter, entre outros.

O objetivo é que no final se tenha uma cidade com um bom desenvolvimento nos aspectos econômico, físico e social. Assim, problemas com saneamento básico, transporte, meio ambiente, moradia, podem ser pensados nesse espaço.

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001) o PDM é obrigatório para:

  • Cidades com mais de 20 mil habitantes;
  • Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
  • Municípios em que o poder poder público queira impor obrigações ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado;
  • Áreas de interesse turístico;
  • Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país;

Cidades da região engajadas:

Joaçaba chamou na noite de ontem, 12 de Abril, uma Audiência Pública do Plano Diretor, que teve boa participação popular.  A revisão de seu Plano Diretor bem como informações sobre audiências públicas podem ser encontradas no site da prefeitura.

Em harmonia com Joaçaba, o município Herval d’Oeste afirma em seu portal: “Nós queremos ouvir você, PARTICIPE!”, pedindo a população que se engaje na revisão de seu PDM. O município disponibilizou um formulário para envio de críticas, sugestões e dúvidas para maior comunicação com a população.