Hotel Fazenda Serra do Panelão - Urubici- SC/Foto: Bom Dia SC
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Turismo rural pode ser regularizado como atividade secundária

Projeto de Lei é oportunidade para empreendedores rurais terem apoio de políticas direcionadas ao setor de turismo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no início de agosto de 2021, o Projeto de Lei 4396/20, que regulamenta o turismo rural como segunda atividade. A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação dos empreendedores rurais, pequenos ou não, que complementam a renda da propriedade explorando o turismo. 

Hotel Fazenda Serra do Panelão – Urubici- SC/Foto: Bom Dia SC

Além disso, o projeto autoriza o cadastramento simplificado dos pequenos empreendimentos turísticos rurais. Com isso, os agricultores familiares e os produtores rurais que atuam nesta atividade podem contar com o apoio das políticas direcionadas ao setor de turismo como, por exemplo, as medidas emergenciais de auxílio ao setor turístico, implementadas em decorrência da pandemia de Covid-19. 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Turismo Rural no Brasil e em Santa Catarina

De acordo com a Organização Mundial do Turismo, o setor de Turismo Rural cresce em torno de 30% por ano no Brasil. Com isso, os serviços turísticos ganham relevância como uma alternativa de renda para produtores rurais. O cotidiano das propriedades atrai pessoas interessadas em conhecer atividades relacionadas à agricultura e manejo de animais, estar em contato com a natureza e consumir produtos artesanais. 

Saiba mais sobre o segmento, acesse o relatório de inteligência Turismo Rural aquece negócios no campo e conheça os benefícios, as estratégias de atuação e as regiões de destaque do segmento no Brasil e Santa Catarina. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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