O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Ivan Naatz (PL) manifestou preocupação em plenário com a sucessão de ocorrências no litoral catarinense envolvendo a morte de baleias presas em redes fixas de pesca, a maioria irregulares, que são colocadas em vários pontos na costa. Só neste primeiro semestre já são mais de 14 casos e, além das questões de proteção ao animal, há o temor também de que a imagem do turismo ambiental sustentável de observação de baleias, cuja temporada já iniciou no Estado e prossegue até novembro, seja prejudicada em nível nacional e internacional.
Naatz anunciou que já protocolou requerimento na Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc no sentido de oficializar convite ao Comando da Polícia Militar Ambiental do Estado, para prestar informações nos próximos dias no âmbito da Comissão, sobre como está sendo feita a fiscalização quanto às redes de pesca ilegais, que tem causado sofrimento e, na maioria dos casos, a morte dos animais.
Conforme dados apresentados pelo deputado, em função da temporada de baleias estar coincidindo com o período da pesca de tainha este ano, houve um aumento no número das redes de tresmalhe, ou de espera, também conhecidas como “redes feiticeiras”, mais reforçadas e que ficam fixas no mar, a espera dos cardumes. Por isso, baleias e outros animais marinhos acabam ficando presas e morrem nestas redes. A utilização desse tipo de rede foi proibida em 1999, pela Portaria nº 54 do Ibama.
Segundo o Projeto Baleia Jubarte, só neste primeiro semestre do ano de 2021, 14 baleias foram encontradas encalhadas em Santa Catarina. “É preciso reconhecer também que a pesca, tanto artesanal quanto industrial, é uma atividade fundamental no sistema econômico e de subsistência de milhares de famílias catarinenses, mas é possível e necessário encontrar meios para que tanto a pesca como a baleia possam ocorrer no litoral catarinense sem prejuízo para ambos”, destacou Naatz, acrescentando ainda que deverá discutir com colegas parlamentares a possibilidade de elaborar legislação estadual complementar à federal para tornar mais rigorosa a fiscalização neste setor ambiental.
Fonte: Assessoria de comunicação Gabinete Deputado Estadual Ivan Naatz
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