Presidente e Relator da CPI dos Respiradores, deputados Sargento Lima e Ivan Naatz coordenam os trabalhos/Foto: Fábio Queiroz/Agência Alesc
Presidente e Relator da CPI dos Respiradores, deputados Sargento Lima e Ivan Naatz coordenam os trabalhos/Foto: Fábio Queiroz/Agência Alesc

CPI dos respiradores ouve principais testemunhas

Apesar do “jogo de empurra “, o deputado proponente e relator da CPI dos Respiradores Ivan Naatz (PL) avaliou como produtivos e esclarecedores os depoimentos do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino e do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, além da ex-superintendente de gestão administrativa da Saúde, Marcia Geremias Pauli.

“A CPI avançou para um ponto em que já é possível determinar algumas responsabilidades e omissões neste procedimento desastroso para as contas públicas do governo”, afirmou Naatz, confirmando para a próxima terça-feira ( 9) a audiência de acareação entre os três depoentes para esclarecimento das principais contradições verificadas em seus depoimentos que duraram quase 10 horas entre o final da tarde de terça-feira e a  madrugada desta quarta-feira(03).

A CPI da Assembleia Legislativa de Santa Catarina- Alesc –  investiga a compra de 200 respiradores para tratamento de contaminados pela pandemia do coronavirus,  pelo Governo do Estado com dispensa de licitação e pagamento adiantado de R$ 33 milhões sem garantia de entrega. Os três depoentes negaram ter responsabilidade por possíveis irregularidades no processo de compra.

A compra também é alvo de investigação paralela  de uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC , que constatou,  inicialmente, fraude envolvendo agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.

NEGATIVAS – O primeiro depoimento foi o da servidora Márcia Geremias Pauli, ex-superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde e responsável pela operação do processo de compra dos equipamentos. Em três horas e meia de fala, Márcia voltou a afirmar que a indicação da empresa Veigamed teria partido do então secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e que o negócio com a empresa ao valor de R$ 33 milhões teria sido fechado pelo então secretário da Saúde, Helton Zeferino.

Márcia admitiu que havia um clima de pressão para as compras no início da pandemia e que fornecedores iriam com frequência ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). Também disse que a atuação nesse ambiente teria “desestabilizado o processo”. Ela afirmou ainda que não foi questionada sobre a possibilidade de ocorrer um pagamento antecipado.

Já o ex-secretário de Saúde, Helton Zeferino disse que não concedeu qualquer autorização para pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à empresa Veigamed e afirmou que o que ocorreu, na verdade, foi uma fraude. “A partir do momento que alguém certifica algo que não chegou, temos não o pagamento antecipado, mas uma fraude — afirmou.

Helton Zeferino atribuiu a permissão para pagamento à servidora Márcia Geremias Pauli, que teria assinado a certificação da nota fiscal dos produtos. Ele afirmou também que cabia à Diretoria de Licitações e Contratos checar a procedência da empresa, conferir a documentação e as garantias de que ela poderia entregar os respiradores vendidos. O ex-secretário sustentou que se baseou no parecer jurídico que orientava a continuidade das compras.

Na sequência, o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba afirmou que não participou da escolha da empresa Veigamed, negou que tenha indicado um intermediário para a negociação e classificou a compra como “desastrosa”. Borba alegou que soube da compra dos respiradores apenas no dia 22 de abril, quando o ex-secretário Helton informou que ela havia sido feita com pagamento antecipado. Ele sustentou que a responsabilidade pelo processo de compra era da Secretaria de Estado de Saúde.

NOVA SESSÃO – A acareação está marcada para a próxima terça, dia 9, . A previsão do  deputado relator Ivan Naatz para a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito é para entre o final deste mês de junho e o início de julho.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Ivan Naatz

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