Prefeitos, secretários de Saúde, Educação e Assistência Social e vereadores de Tangará, Ibiam e Pinheiro Preto atenderam ao chamamento da Justiça local para discutir a proteção infanto-juvenil. A reunião desta quarta-feira, dia 12, foi um passo essencial para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com o foco para a prevenção da violência e a diminuição da violência.
A assistente social forense Myriane Gonçalves da Silva iniciou o encontro apresentando dados sobre a situação da violência infantil em Santa Catarina, no Brasil e, especificamente, na comarca de Tangará. Ela destacou que, apesar do número de processos registrados, alto para o tamanho da comarca, a realidade pode ser bem diferente devido à subnotificação desses casos.
Na sequência, a servidora reforçou a responsabilidade coletiva na proteção das crianças e adolescentes ao explicar o papel de cada um dentro do Sistema de Garantia de Direitos. Esse foi o ponto de partida para a apresentação do projeto “Fortalecer para Proteger”, cujo principal objetivo é fortalecer esse sistema, com foco na redução da violência e na prevenção.
Durante a explicação, ela detalhou os eixos do projeto e as ações já em andamento, como as reuniões com os conselhos tutelares, que começaram no ano passado e seguem acontecendo este ano. Além disso, falou sobre a necessidade de encontros periódicos com representantes da rede para discutir temas fundamentais, como medidas socioeducativas, primeira infância e programas de proteção a crianças e adolescentes.
Outro ponto enfatizado foi a importância do fortalecimento dos recursos humanos nos municípios, especialmente para garantir o atendimento adequado às crianças vítimas de violência. Também sobre a necessidade de equipes preparadas para atuar na média complexidade, mesmo em municípios sem CREAS, além do aumento de profissionais na área da saúde mental, tanto para crianças e adolescentes quanto para seus familiares.
Também foram abordadas questões estruturais, como a necessidade de melhorias na infraestrutura dos conselhos tutelares e adequações na legislação. O projeto, embora tenha sido apresentado de forma resumida na reunião, traz diretrizes essenciais para o fortalecimento da rede de proteção.
” Muito interessados, todos concordaram que é preciso fazer algo sobre essa situação. Como encaminhamento, acordamos em formar um comitê com representantes dos gestores para iniciar articulações, divisões de tarefas e responsabilidades para colocarmos em prática”, diz Myriane. O projeto prevê ações envolvendo diversos públicos, desde estudantes a universitários, passando por órgãos públicos e outras instituições.
Para o juiz Flávio Luís Dell Antônio a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada que exige o envolvimento de toda a sociedade. Destaca que o enfrentamento à violência infantojuvenil não pode ser tratado apenas como uma questão institucional ou restrita aos órgãos de assistência e justiça.
“É fundamental que os gestores municipais, legisladores, profissionais da rede de proteção e a comunidade como um todo assumam um compromisso ativo na construção de um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças”, finaliza.
Fonte: NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
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