Foi lançado no dia 17 de abril, o edital para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) do Comitê Peixe, para a escolha das 30 organizações membro que farão parte da Gestão 2024-2028. Previstas na Resolução CERH nº 19/2017, as ASPs têm a finalidade de eleger, de forma democrática e participativa, as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Peixe: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.
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O segmento Usuários de Água, com direito a doze vagas, compreende as pessoas jurídicas de direito público ou privado, utilizadoras de água como insumo do seu processo produtivo, inclusive por meio de associações, federações e sindicatos devidamente estabelecidos, que se encaixem em um dos setores: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; e hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.
O segmento População da Bacia, também com direito a doze vagas, são as pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atuam com a gestão de recursos hídricos na área de abragência do Comitê. Esse segmento compreende os seguintes setores: Poder Executivo e Poder Legislativo municipal; consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
Já o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, com direito a seis vagas, é destinado às pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à administração centralizada ou descentralizada, que atuem na definição e realização de políticas públicas que impactam diretamente e/ou indiretamente na gestão do uso da água na área de atuação do Comitê Peixe.
A área de atuação do Comitê Peixe abrange os seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d ‘Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa. Poderão se inscrever nas ASPs quaisquer organizações, órgãos ou entidades que tenham sede ou atuação dentro dos referidos municípios.
As inscrições ficarão abertas no período de 17 de abril a 10 de julho de 2024. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para concorrer a uma vaga no Comitê Peixe, deverão inscrever-se exclusivamente pelo e-mail “comite.peixe@gmail.com“, mediante o envio dos documentos indicados no edital, digitalizados em formato PDF. A habilitação para participação nas ASPs é condicionada ao recebimento, no prazo previsto, e análise pela Secretaria Executiva do Comitê de todos os documentos.
As ASPs legitimam a representatividade do Comitê em todas as esferas, dando sustentação às ações e deliberações tomadas pela plenária. A participação dos segmentos Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual é imprescindível para que o Comitê continue atuando com força e vigor nas ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos e nas atividades educativas, que fomentam a preservação da água e de todos os recursos naturais.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai
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