Projeto de Lei, proposto pela FIESC e ACM, prevê benefício fiscal no combate à pandemia

Projeto de lei está focado nos incentivos fiscais, por meio de dedução no Imposto de Renda 2021, para doações em dinheiro, equipamentos, medicamentos, insumos e EPIs, contratação de profissionais, qualificação de profissionais da saúde, construção e reformas para o sistema de saúde, além de pesquisa científica, entre outros

Apresentada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e pela Associação Catarinense de Medicina (ACM), proposta de instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP foi encampada e transformada em projeto de lei pela então deputada federal Carmen Zanotto, antes de assumir o comando da secretaria de Saúde no governo catarinense. O projeto de lei está focado nos incentivos fiscais, por meio de dedução no Imposto de Renda 2021, para doações em dinheiro, equipamentos, medicamentos, insumos e EPIs, contratação de profissionais, qualificação de profissionais da saúde, construção e reformas para o sistema de saúde, além de pesquisa científica, entre outros.

O PL tramita no Congresso Nacional e, se aprovado, passará por sanção presidencial. A proposta prevê que a dedução seja limitada em 1% sobre o imposto devido e condicionada a recibo emitido pelo Ministério da Saúde.

Fonte: FIESC