Ação da administração municipal de Joaçaba amplia orientação e fiscalização sobre transporte por aplicativo, destaca regras para cadastro, documentação obrigatória e penalidades previstas em lei
Bom Dia SC – O Departamento de Trânsito de Joaçaba, em parceria com o Setor de Fiscalização de Tributos e com apoio da Polícia Militar, realizou uma blitz para fiscalizar veículos que atuam por meio de aplicativos de transporte no município. A ação teve como foco verificar se os motoristas possuem cadastro junto à Prefeitura e se estão com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) devidamente registrada no documento do veículo, uma das exigências legais para o exercício da atividade.
Durante a fiscalização, foram averiguadas as condições de regularidade dos condutores e dos veículos, com o objetivo de levantar quantos profissionais estão devidamente cadastrados no município.
Campanha de Orientação em Joaçaba
De acordo com o Departamento de Trânsito, a iniciativa também marca o início de uma ampla campanha de orientação. A meta é incentivar que todos os motoristas de aplicativo que atuam em Joaçaba realizem o cadastro no Setor de Fiscalização de Tributos, conforme determina a legislação municipal.
Além da regularização dos profissionais, a orientação à população é para que utilize o serviço de transporte por meio dos aplicativos oficiais, evitando solicitações diretas por WhatsApp. Ao chamar pelo aplicativo, o usuário tem acesso ao histórico do motorista, identificação do veículo e maior rastreabilidade da corrida.
Outro ponto destacado é a segurança. Para atuar nas plataformas, os motoristas precisam apresentar documentação à empresa, incluindo certidão de antecedentes criminais, o que garante mais tranquilidade aos passageiros.
A Administração Municipal reforça que o transporte por aplicativo é um serviço funcional e importante para a mobilidade urbana, mas deve ser utilizado de forma regular, garantindo segurança tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam dentro da legalidade.
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Joaçaba
