Bom Dia SC – Impressionam os dados de avaliação no Brasil, quando comparados aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Andamos cada vez mais para trás. Mas, o que faz com que avancemos tão pouco, gastando cada vez mais. A explicação demandaria muitas páginas, porque há inúmeros motivos que levam a educação brasileira, de modo geral, não melhorar sua qualidade. Aliás, para melhorá-la, necessita tomar decisões não muito simpáticas e os governantes não se encorajam a executá-las. Como dizia Aristóteles, em “Política”: A democracia traz consigo um câncer social: a demagogia.
Eu vivi a experiência da gestão da educação pública e entendi como funciona o mecanismo: o Estado não está organizado para atender a sociedade, mas para manter-se. Nesse contexto, a educação é um instrumento de formação da consciência das massas. Ela não está posta para ensinar habilidades, alfabetizar com rapidez e nem formar profissionais que o mercado de trabalho requer. Ela é um arremedo legal, uma casa construída com remendos, repleta de teias de aranha, onde os recursos financeiros se perdem no pagamento de profissionais desnecessários, na organização administrativa apadrinhada, no discurso estéril do construtivismo medíocre.
Educação brasileira
A educação brasileira não avança em qualidade, primeiramente, porque não tem clareza dos fins. Não sabe aonde chegar. Os planos nacionais, em geral, os planos de educação dos sistemas de ensino, são um arremedo descritivo ideológico, carregados de interesses de grupos. Por isso eles são construídos no debate marcado por quem não entende de planejamento. Então, quando a largada é ruim e não se sabe aonde chegar, é possível que andemos por qualquer caminho. É o que está acontecendo.
O bom ensino está articulado com o bom planejamento, estratégico, exequível e com metas e indicadores passíveis de serem medidos e avaliados. Mas, sobretudo a gestão pública da educação, abomina planejar. Talvez nem saiba, porque sempre agiu tateando guiada por discursos dos pseudossábios e teorias que poucos conhecem na prática. No caso da educação brasileira, os pontos fortes que guiam um planeamento estruturado, ficaram cada vez mais distantes da possibilidade de visualizar os fins e as metas de chegada.
A experiência na Secretaria de Estado da Educação e no Conselho Nacional de Educação, mostrou-me, com clareza, que não sabemos nem o caminho que até aqui adotamos, muito menos aquele que precisamos caminhar. E não se iluda o leitor, se alguém o conhece e quer modificá-lo, será apedrejado. Porque o sistema não permitirá mudanças necessárias.
Para melhorar a qualidade da educação serão necessárias algumas cirurgias. Sem elas não há cura. Sem remédio amargo, não há vida saudável. Aristóteles, a 300 AC deixou escrito que “a ciência, a educação, o conhecimento eficientes e de qualidade têm raízes amargas, mas frutos doces”. Como pretender um país desenvolvido, rico, equânime e justo, cuja população cultive valores altruístas, com desenvolvimento de tecnologias e inovação se a educação formal é sequer alfabetiza?
Quem já viu um campeão, um vencedor, um sujeito de sucesso conquistar louros sem sacrifícios, suor, disciplina e não poucas lágrimas? Pense comigo: grande parte de professores e dirigentes educacionais detestam as tais “escolas militares ou as cívico-militares”. Por quê? Porque as escolas “normais”, não podem atuar sob uma disciplina mais rigorosa. Ora, por que somente a escola Cívico-Militar é mais disciplinadora? Não poderiam todas as escolas agir sob o rigor de uma disciplina mais rígida?
Alguém me disse: a regulação não permite. Eu não tenho dúvida, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 azeitada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990 com suas diversas alterações, bem como todas as regras dos sistemas de avaliação, destruíram o rigor da educação básica.
Ora, não existe qualidade sem rigor. E não existe rigor sem avaliação séria. Aliás, o ser humano somente se desenvolve à medida que enfrenta e resolve problemas, isto é, à medida em que está submetido à superação de dificuldades. É impressionante ver como nossos alunos são incapazes de persistir para resolver um problema. Desistem frente a qualquer dificuldade. Exigem conforto sem esforço e choram por qualquer dor. São mimados, frouxos, chorões e assustados diante dos revezes da vida. Isso é fruto da educação, não apenas daquela formal, mas também da família.
Criou-se, no Brasil, uma estrutura que conduz a um processo de ensino falido, desde a alfabetização até o doutorado. Um dos instrumentos mais seguros e necessários para correção de rotas e condução da direção no caminho é a avaliação. Ela deve estar inserida no processo educacional para indicar caminhos futuros e não apenas medir o passado percorrido, como tem acontecido.
No caso do nosso sistema de avaliação, seja da educação básica quando da superior, os dados acumulados podem demonstrar os limites estruturais, ilustram limites das relações pedagógicos, das dificuldades nos processos e na capacitação dos docentes, indicam problemas da precariedade da escola, dos seus laboratórios, da estrutura e do ambiente. Mas, não avalia gestão, o destino do dinheiro público, e não mede indicadores de empregabilidade, nem sinaliza para consequência e aponta desafios.
São muitos os dados fornecidos pela avaliação, mas parece que aqueles que conduzem a educação, os professores em geral, não usam esses dados para orientar a navegação. Os resultados das avaliações internacionais recentes colocam nossos estudantes muito abaixo da média da maioria dos países da OCDE. No exame do Programme for International Student Assessmen – PISA, por exemplo, em que participaram 81 países, o Brasil ficou na 65ª posição em Matemática, na 55ª em Leitura e 62ª em Ciências. Isso significa dizer que apenas em torno de 60% dos alunos brasileiros atingiram o nível elementar de aprendizagem, enquanto dos países da OCDE é de 95%.
Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB
Já no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, que é a avaliação do conhecimento que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, demonstra que o aproveitamento de nossos estudantes em Matemática é de apenas 5%. Quanto ao índice de alfabetização, os dados mostram que a meta de 66% foi cumprida, agora em 2026, depois de anos de percurso de baixo desempenho. Mas, é uma meta de alfabetização pífia, porque nos países onde a educação é levada a sério, a meta de alfabetização das crianças na idade certa é de 100%.
Aliás, o IDEB que é o principal indicador de qualidade da educação brasileira, criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP do Ministério da Educação, mede o aprendizado nacional através da combinação de dois fatores: taxas de aprovação (fluxo escolar) e desempenho em exames de português e matemática (SAEB), gerando metas para escolas e sistemas de ensino. Esse indicador é uma farsa, porque desestrutura o esforço para o desempenho de qualidade, mascara a produtividade e gera analfabetismo. Por impulsos políticos, o governo quer demonstrar bons índices de desempenho e, para tanto há necessidade de que todos os estudantes sejam aprovados.
Então implantou-se a estrutura de avaliação progressiva ou automática, isto é, ninguém reprova. Ora, essa metodologia de avaliação ignora o mérito, retira a necessidade de esforço, desmotiva o professor, não impõe resistência à solução de problemas, cria facilitação e bagunça o processo de ensino e aprendizagem. Além disso, para completar as facilidades, o governo implantou um programa que paga o estudante para estudar e nada cobra dele por esse benefício, no que se revela um projeto com fins politiqueiros alimentado pelo discurso da inclusão.
Infelizmente, nos últimos 30 anos, a educação brasileira seguiu construindo uma estrutura regulatória para formação de jovens incapazes de enfrentar problemas e superar desafios. Também as universidades deixaram de formar professores educadores, para formar militantes, transmissores de conhecimento pronto e de frases feitas. Todos sabemos que uma educação transformadora, que forma empreendedores e pessoas de caráter, se faz na disciplina, na superação de desafios e no confronto com problemas e na experimentação.
A educação escolar, sobretudo a pública, tornou-se permissiva, ausente de valores parar formar homens fortes e com caráter de retidão. A educação brasileira se estruturou, penso que intencionalmente, para privilegiar a frouxidão, a permissividade, a lascividade, a busca de facilidades sem visão das consequências. Acabou com o rigor da avaliação, da disciplina, do cuidado, das boas maneiras e do respeito.
Implantou a ideia e um processo ideológico de que o aluno deve ser o sujeito da sua própria avaliação. A metodologia de que o professor tem que ser mediador. E nesse contexto, qualquer coisa serve, desde que se ergam bandeiras para a militância. Como se não bastasse, em nome da inclusão, implantou-se a aprovação automática, o ciclo alfabetizador, acabando com as escolas de educação especial, levando alunos atípicos para classes e escolas regulares. Em consequência, há pessoas analfabetas funcionais fazendo cursos de graduação e pós-graduação.
Falamos sempre que a educação é o grande instrumento de desenvolvimento de um país. E é mesmo. Mas, também pode ser o grande instrumento de fracasso de um povo. É preciso revolucionar a formação de professores e reestruturar a educação brasileira, construída sob um corolário normativo e de uma pletora de normas inadequadas, confusas e interesseiras. É necessário, se quisermos um país próspero e uma nação de oportunidades reconstruir a escola disciplinadora, do rigor científico e pedagógico, construtora de valores que fundamentem uma engrenagem para uma sociedade justa.
Joaçaba, 10 de abril de 2026
Aristides Cimadon
Professor e Advogado
