Projeto de lei busca combater aglomerações e comércio ilegal no entorno dos estádios de SC

Em tramitação na Alesc, a proposta pretende também estimular a venda de cervejas artesanais nas arenas catarinenses

A comercialização de cervejas nos estádios entrou novamente na pauta de debates da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC. Medida proposta pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) busca oportunizar a participação de microcervejarias em competições esportivas e combater o comércio irregular de bebidas alcoólicas.

Projeto de Lei

O projeto de lei 143/2024 estabelece três alterações em relação à legislação pertinente ao tema, instituída em 2018. A primeira delas prevê a ampliação do período de comercialização para até duas horas antes e depois do evento no estádio. Atualmente, a venda de cervejas é permitida, no máximo, meia hora antes e depois. Conforme explica o parlamentar, essa mudança tem como objetivo inibir aglomerações e garantir maior controle policial.

“Com o mecanismo atual, o público acaba atrasando o seu acesso ao estádio para fazer o famoso ‘esquenta’. Isso gera grandes aglomerações e dificulta o monitoramento pelos órgãos de segurança, o que eleva o risco para a ocorrência de delitos e brigas. Outro ponto que essa mudança pretende atacar é o comércio irregular, que disponibiliza bebidas de alto teor alcoólico, inclusive com adulteração, em alguns casos. O intuito é criarmos ambientes mais seguros, organizados e propícios para a presença de famílias”, explica Bernardes.

A iniciativa prevê ainda que as promotoras de eventos em estádios incluam em seus calendários a “Semana da Cerveja Artesanal Catarinense”, período no qual serão ofertadas exclusivamente cervejas artesanais de origem catarinense. A finalidade, segundo Napoleão, é estimular o desenvolvimento das microcervejarias e valorizar esse segmento que possui forte vínculo e identidade com a cultura de Santa Catarina.

O deputado destaca que a alteração da lei ficará condicionada à elaboração e divulgação de campanhas ostensivas de conscientização sobre o consumo de bebidas alcoólicas. Em tramitação, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser apreciada ainda pelas comissões de Segurança Pública, Direitos do Consumidor e Esporte, antes de ir a votação em Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Napoleão Bernardes