Governo Federal lança Novo Viver Sem Limite para pessoas com deficiência
Governo Federal lança Novo Viver Sem Limite para pessoas com deficiência

Governo Federal lança Novo Viver Sem Limite para pessoas com deficiência

Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com cerca de 100 ações previstas, vai garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos

Nesta quinta-feira, 23 de novembro, serão entregues às pessoas com deficiência cerca de 100 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver Sem Limite. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, participam do lançamento no Palácio do Planalto, às 15h, que marca o investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos.

As ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Silvio Almeida ressalta que uma das inovações do Novo Viver Sem Limite é a instituição da política nacional da pessoa com deficiência, antiga demanda da sociedade e dos órgãos de controle, orientada à garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso à educação, cultura e emprego das pessoas com deficiência.

Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos
SILVIO ALMEIDA
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania

Governo Federal lança Novo Viver Sem Limite para pessoas com deficiência
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“A política nacional será gerida, a partir de agora, pela Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contará com um Comitê Gestor no qual terão assento o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; a Casa Civil; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Ministério da Saúde; o Ministério da Educação; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, destaca.

De acordo com o ministro Silvio Almeida, o Novo Viver Sem Limite é fruto de diálogos feitos pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), com diversos outros ministérios e órgãos públicos, com a sociedade civil e movimentos que militam na pauta. As discussões de preparação do Plano envolveram outros 26 ministérios, além do MDHC.

O gestor acrescenta que foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas. “Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos”, afirma.

“Outra das inovações do Novo Viver Sem Limite é a possibilidade de inclusão, anualmente, de novas ações e projetos ao Plano. Ou seja, o Novo Viver Sem Limite ganha um caráter dinâmico”, celebra Almeida. Com o lançamento, “queremos novamente mobilizar o Brasil, a sociedade, os estados e os municípios, das grandes capitais às comunidades rurais e ribeirinhas distantes do poder federal, para que possam aderir ao Plano e transformar a realidade de mais de 18 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência”, completa.

AÇÕES ESTRUTURANTES — Em síntese, o Novo Viver Sem Limite buscará enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional, interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.

Algumas ações do Plano são consideradas estruturantes, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, tendo por base os resultados do grupo de trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).

Também constam entre os destaques a pactuação e lançamento do plano em todos os estados e no Distrito Federal, visando à articulação e capilarização nos territórios; 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência; e a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência para intervir nas situações de violências e violações e fortalecer os direitos deste público.

Outras ações do plano envolvem a renovação da frota de ônibus urbanos para veículos com acessibilidade e tecnologia mais limpa nas cidades com mais de 150 mil habitantes; a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), mediante oferta de serviço 24h de tradução e interpretação da língua; a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor); e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas; entre outras iniciativas.

No eixo de combate ao capacitismo e à violência, o Novo Viver sem Limite ainda irá executar o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4,5 mil lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+.

SAIBA MAIS — A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011, por meio do Decreto nº 7.612/2011. O plano, à época, era integrado por 15 órgãos federais e foi estruturado em quatro eixos: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade. No entanto, doze anos depois, a política foi aperfeiçoada e será ampliada para atender plenamente as pessoas com deficiência no Brasil.

Fonte: Gov

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