A prática de permitir uma conversa mediada entre vítima e agressor, face a face, tem mostrado resultados bastante positivos no Poder Judiciário. Além de diminuir a reincidência, a Justiça Restaurativa (JR) permite que o agressor compreenda a real proporção dos danos que causou e reflita sobre suas ações.
“Este processo não trata só do ofensor e da pena, mas também da vítima e dos danos ou necessidades que a situação causou a ela. Assim, o agressor toma consciência, se autorresponsabiliza, e não apenas é responsabilizado e penalizado por terceiros. Por sua vez, a vítima verbaliza seus sentimentos e, juntos, buscam a reparação do dano”, esclarece a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa do TJSC.
A dinâmica encontro-reparação-transformação é o objetivo, e o facilitador da conversa deve necessariamente contar com capacitação específica. Especialistas acreditam que a Justiça Restaurativa é “um novo olhar” para crimes das diversas competências, já bastante difundida entre as Varas da Infância e Juventude, além de Juizados Especiais Criminais e de Violência Doméstica. O círculo restaurativo, como é chamada a reunião entre as partes, acontece apenas com o consentimento dos envolvidos.
O juiz Alexandre Karazawa Takaschima, hoje na 4ª Vara Cível da comarca de Lages, atuou por seis anos na 2ª Vara Criminal. Ele é membro do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado conta que demorou para entender que a prática da JR é uma questão de filosofia e valores, não uma nova metodologia. Do trabalho realizado com 80 ofensores na comarca, apenas um deles reincidiu ao descumprir uma medida protetiva, mas logo reconheceu seu erro.
“Em cada caso, os resultados são construídos por todos nós. Após a realização dos círculos, acompanhamos os envolvidos e realizamos ajustes se necessário. A efetividade é o valor que buscamos. Acreditamos que não basta cumprir os combinados, mas que precisamos, sim, ter os resultados na prática. Com a sentença aplicada, na Justiça tradicional, automaticamente exaurimos nossa participação, pois não temos garantia de resultado efetivo para vítima. Com a Justiça Restaurativa existe esse cuidado, sem abrir mão de qualquer direito”, considera o magistrado.
Em Santa Catarina, a primeira experiência foi registrada em 2003, na Vara da Infância e da Juventude de Joinville, por iniciativa do juiz Alexandre Morais da Rosa, com a atuação do psicólogo e mediador Juán Carlos Vezzulla. No site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina você encontra um link específico sobre Justiça Restaurativa. Lá é possível conhecer as boas práticas em andamento no Estado, saber quais comarcas e magistrados aderiram à técnica, acessar materiais e notícias sobre o assunto e, ainda, entrar em contato com o Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa do TJSC.
Fonte: Assessoria de Imprensa NCI/TJSC
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