O Tribunal do Júri da comarca de Tangará, no Meio-Oeste, se reuniu por três dias para o julgamento de oito réus acusados pela morte de um policial militar em 3 de dezembro de 2022. Os trabalhos ocorreram no Clube Rio Bonitense e foram acompanhados, na maior parte do tempo, por um número expressivo de pessoas. Na tarde desta quarta-feira (30), o público ouviu a leitura da sentença com a condenação do grupo a 124 anos e três meses de reclusão.
O caso que chamou a atenção, tanto na época como nos últimos dias, ocorreu no centro de Tangará. De acordo com a denúncia, a vítima estava de folga e teria tentado evitar uma briga em uma casa noturna. Em frente ao estabelecimento, o policial foi supostamente cercado pelo grupo. Os acusados teriam dado chutes, socos, pedrada e golpe com garrafa de vidro na cabeça da vítima. Um disparo de arma de fogo contra sua perna esquerda atingiu a veia femural.
Os fatos foram esclarecidos durante os três dias de júri popular. O primeiro dia de trabalho transcorreu sem qualquer intercorrência e foi dedicado ao depoimento de testemunhas. De 19 arroladas, cinco foram dispensadas durante a sessão. As duas rés também foram interrogadas nesta primeira parte do julgamento. Já os seis homens passaram por interrogatório no dia seguinte.
Ainda, nesta segunda parte dos trabalhos, iniciaram os debates entre a acusação e a defesa. Apenas o defensor de um dos acusados falou no tempo estabelecido, pois a sessão precisou ser suspensa, já durante a noite, para atendimento de uma das juradas que não se sentiu bem e foi encaminhada para atendimento médico.
No terceiro dia, os defensores dos demais réus utilizaram quase quatro horas do período da manhã para apresentarem suas versões sobre os fatos. Não houve réplica e nem tréplica. Após a leitura dos quesitos, os jurados votaram e decidiram o futuro de cada um dos réus.
Pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, meio cruel, utilização de recurso que dificultou a defesa do ofendido e contra policial militar em decorrência de sua função, os acusados foram considerados culpados e condenados a penas individuais de 22 anos; 19 anos e cinco meses, e outros quatro réus a pena de 18 anos de reclusão, todos em regime fechado.
Os outros dois réus, pelo crime de lesão corporal seguida de morte, foram sentenciados individualmente em 5 anos e quatro de reclusão, em regime semiaberto. A sentença é passível de recurso e o processo tramita em segredo de justiça.
Sessão histórica
A sessão histórica do Tribunal do Júri foi presidida pelo juiz Flávio Luís Dall’Antônio, titular da comarca de Tangará. O magistrado fez um reconhecimento público da atuação exemplar de várias partes envolvidas no julgamento.
Destacou a dedicação e eficiência dos representantes do Ministério Público e dos advogados de defesa dos réus, que trabalharam para garantir um julgamento justo. O juiz ainda frisou a importância da participação da sociedade no julgamento popular, representada pelos sete jurados.
Agradeceu a todos os servidores e colaboradores do Poder Judiciário que contribuíram para a organização e realização dos três dias de julgamento e ao apoio dos policiais penais e dos integrantes da Polícia Militar que estiveram presentes durante a sessão para garantir a segurança e o ordenamento do processo.
Fonte: NCI/TJSC
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