Entre os 27 projetos que o governo já enviou à Alesc, dez trazem reflexos diretos na indústria
Bom Dia SC – As medidas para impulsionar o setor produtivo de Santa Catarina que integram o pacote de projetos anunciado pelo governo do estado são positivas para o desenvolvimento do estado e contribuem para a competitividade de SC, na avaliação da Federação das Indústrias de SC. Entre os 27 projetos que o governo já enviou à Alesc, dez trazem reflexos diretos na indústria. Nos próximos dias, o executivo estadual deve encaminhar as demais propostas anunciadas para impulsionar setores estratégicos da economia.
Demandas Históricas da FIESC
O presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, destacou que entre os projetos enviados estão demandas históricas da FIESC. “O governo do estado tem se mostrado sensível aos pleitos do setor produtivo de forma a equiparar discrepâncias fiscais com outros estados e permitir que os produtos catarinenses sejam competitivos. A renovação de incentivos para setores relevantes para a economia catarinense na geração de empregos e riqueza demonstra que o executivo estadual tem visão sistêmica e de longo prazo. São medidas essenciais para o desenvolvimento econômico e social”, salientou Aguiar.
O secretário da Fazenda estadual, Cleverson Siewert, avaliou que o conjunto de projetos mantém uma relação de equilíbrio bem estabelecida entre estímulo e responsabilidade fiscal. “Ampliamos incentivos para setores que geram emprego, agregam valor à produção e ajudam Santa Catarina a crescer, mas também enfrentamos o desafio de revisar benefícios que já alcançaram seus objetivos”, afirmou.
FIESC destaca o crédito presumido concedido à agroindústria
Entre os projetos que impactam a indústria, a FIESC destaca o crédito presumido concedido à agroindústria em duas situações: aos estabelecimentos credenciados no Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce e também na saída de carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino, desde que adquiridos de produtores, equivalente a 10,5% do valor da operação. A agroindústria é o setor que mais exporta em SC.
A FIESC também aponta como positiva a renovação, até dezembro de 2028, do crédito presumido já concedido anteriormente para equiparar Santa Catarina à legislação do Paraná. Entre os setores impactados estão os estabelecimentos fabricantes de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães, os estabelecimentos fabricantes de mandioca e produtos derivados, a indústria moveleira, os fabricantes de mercadorias relacionadas à indústria gráfica. Além de fabricantes de torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações.
A proposta do governo enviada à Assembleia traz ainda a inclusão dos veículos elétricos e híbridos na lista dos veículos automotores para transporte de mercadorias sujeitos à alíquota do ICMS de 12%, e a concessão de incentivos fiscais relacionados ao Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF) para o setor de aviação. A indústria de eletrodomésticos também foi incluída entre as que receberão incentivos fiscais.
Outras medidas são ajustes na operação do PRODEC e a isenção nas saídas internas destinadas a consumidores finais com as seguintes mercadorias, para equiparação com a tributação praticada no Paraná: farinha de trigo e de milho; farinha de mandioca; feijão preto e carioquinha e ainda arroz semibranqueado ou branqueado, polido ou brunido – exceto os do tipo arbóreo, cateto, carnaroli, moti, vermelho, preto, basmati e jasmim.
A expectativa da FIESC é que nos próximos dias os demais projetos sejam encaminhados, como o que trata dos incentivos ao cobre, entre outros. O insumo é essencial para a fabricação de fios, cabos, componentes eletrônicos e equipamentos elétricos. Também tem usos na indústria automobilística, na construção civil e na produção de máquinas e equipamentos.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
