O título de Doutor Honoris Causa é o maior título outorgado por uma Universidade a personalidade que se destacou ou se destaca nas áreas das ciências, artes, cultura ou por relevantes contribuições à sociedade e a humanidade
Bom Dia SC – Em breve síntese, sem entrar em minúcias ou detalhamento histórico do currículo do nosso ilustre homenageado, expresso aqui, com muito orgulho e honra, alguns dos motivos que justificam a homenagem que hoje fazemos. Eu acompanhei, ao longo de mais de 30 anos, muitas lutas, que desejo destacar aqui, somente aquelas relativas à educação, pelas quais faz jus à honraria de Dr. Honoris Causa, título aprovado por unanimidade e aplauso pelo Conselho Universitário de nossa Universidade, onde tive a honra de ser o relator, que ficará na história da UNOESC e do Ensino Superior de nosso Estado.
Jorginho dos Santos Mello, atual governador do Estado de Santa Catarina, nasceu em Ibicaré no meio oeste catarinense e viveu a infância, adolescência e juventude em Herval d’ Oeste e Joaçaba, com sua família, e estudou a educação básica na Escola Melo e Alvim em Herval d’ Oeste.
Fez seu primeiro curso superior, Estudos Sociais, formando-se na UNOESC em 1982 e elegeu-se vereador, em Herval d’ Oeste, aos 18 anos de idade. Entre 1977 e 1978 tornou-se o mais jovem presidente de Câmara de Vereadores do Brasil. Formou-se ainda em Administração e Direito. Atuou na antiga Câmara Júnior, uma associação mundial de pessoas jovens na faixa etária de dezoito a quarenta anos de idade, que tem por objetivo o aprimoramento individual como base para o desenvolvimento de suas comunidades. Foi funcionário público, de carreira do antigo Banco do Estado de Santa Catarina – Besc, Gerente e Diretor. Elegeu-se 4 vezes deputado Estadual (1995-1999, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011), tendo sido Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Catarinense (2009 e 2010) e governador interino no período de 9 a 20 de outubro de 2009.
Sempre teve atuação destacada, com olhar atento às instituições criadas pelo Poder Público Municipal, pertencentes à ACAFE. Percorreu o Estado de Santa Catarina, sendo articulador e mentor da regulamentação do programa de bolsas de estudo aos universitários carentes dessas instituições comunitárias, regulamentando, entre 2004 e 2005, os artigos 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, dando a esse programa, a solidez e regulamentação que antes não tinha.
Preocupado com os mais economicamente carentes, no período que assumiu, interinamente, o governo do Estado de Santa Catarina, fez tramitar na Assembleia Legislativa e promulgou, em tempo recorde, a lei “Jorginho Mello” (Lei nº 14.876, de 15 de outubro de 2009), que concedia bolsas gratuitas a quem desejasse cursar ensino superior em Santa Catarina nos cursos com vagas ociosas das instituições do Sistema ACAFE. Na ocasião o Estado pagava 30% da mensalidade e o restante (70%) era gratuidade das instituições. Podiam participar quem detinha renda per capita de 1 ½ (um e meio) salário mínimo. Foram muitos estudantes beneficiados.
Elegeu-se duas vezes Deputado Federal (2011-2015, 2015-2019). Em seus dois mandados, foi presidente do Fórum Parlamentar das Universidades Comunitárias brasileiras e trabalhou, decisivamente, para aprovar a Lei 12.881, de 12 de novembro de 2013 (Lei das Instituições Comunitárias), um marco que reconheceu a importância dessas instituições no Brasil. Posteriormente, agiu para alterar a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no seu artigo 19, III, a natureza jurídica de instituições comunitárias, dando-lhes, definitivamente uma caracterização jurídica espelhada na lei.
Atuou, com marcante presença junto ao parlamento, sobretudo congregando o Fórum Parlamentar Catarinense quando promulgação da Lei do PROIES (Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012), importante programa que socorreu as instituições de educação superior relativamente à dívida de tributos junto à União e para salvar grande parte das instituições do sistema ACAFE de dívida do Imposto de Renda com a Receita Federal.
Importante destacar que essa dívida do Imposto de Renda se referia a uma interpretação dada ao artigo 158, I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cuja compreensão era a de que as Fundações criadas pelo Público deveriam recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte de seus funcionários aos cofres municipais. Isso foi feito de 1990 a 2000 quando a Receita Federal começou a reivindicar esses recursos. Depois de inúmeras contendas administrativas e judiciais, a pendenga foi resolvida pela via legislativa, em 2015, com a remissão de aproximadamente 1 bilhão de reais, graças à atuação destacada do então deputado Jorginho Mello.
Nesses dois mandatos, destacou-se também na aprovação de dois projetos relevantes: do Programa Nacional de Ensino Técnico (PRONATEC) e nas alterações do SUPERSIMPLES, sendo relator na Comissão de Constituição e Justiça. Importa destacar que em relação ao problema do IRRF, a Unoesc livrou-se de uma dívida de aproximadamente 140 milhões que, à época, era impagável. Não resta dúvida que, somente por esses feitos, o Gov. Jorginho merece muito mais que um título acadêmico. Merece nosso reconhecimento, nosso aplauso e, sobretudo, nossa parceria permanente na busca dos seus sonhos, porque, esses são ideais para melhoria da qualidade de vida da sociedade, de oportunidades para formação superior e de estabilidade das instituições.
Nas eleições de 2018, foi eleito Senador da República por Santa Catarina (2019-2026). Em 2022 elegeu-se Governador do Estado de Santa Catarina para o período de 2023 a 2026. Ao longo de sua carreira política, Jorginho dos Santos Mello tem demonstrado um compromisso inabalável com o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Suas políticas têm focado na melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, na infraestrutura e na atração de investimentos em inovação.
Mas, sua atuação de maior impacto, na educação, foi a criação de um programa inovador, revolucionário, diferenciado para a Educação Superior em Santa Catarina e inédito no Brasil. O Programa Universidade Gratuita, criado pela Lei n. 831/2023, marcou o maior investimento realizado na educação superior do Estado. A previsão é de um investimento, a partir de 2026, um valor de R$ 1,2 bilhão na concessão de benefício aos catarinenses que mais precisam, para realizar o curso superior que desejam.
O programa foi criado, de forma inovadora, com contrapartidas dos formandos e das instituições, visando o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, para substituir e aprimorar o modelo anterior de bolsas universitárias em SC, oferecendo acesso universalizado ao ensino superior gratuito em instituições sem fins lucrativos, mediante assistência financeira ao estudante residente no Estado e, depois de formado, o estudante devolve, em parte, à sociedade, com dignidade a contribuição que recebeu para se formar, como contrapartida.
A implantação do Programa Universidade Gratuita também ocasionou um impacto significativo em todas as instituições da ACAFE. Até o presente momento, em torno de 11 mil estudantes da Unoesc foram beneficiados pelo programa e já tem mais de 800 prestando a contrapartida em instituições e órgãos públicos no grande Oeste de Santa Catarina.
Além do Programa Universidade Gratuita, em sua atuação no executivo do Estado, Jorginho dos Santos Mello tem direcionado recursos vultuosos para a inovação e pesquisa, por meio dos Editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). A exemplo dessa priorização vários projetos da Unoesc foram submetidos à Editais da FAPESC, muitos aprovados, sendo um montante de R$ 14 milhões investidos na construção de 8 laboratórios multiusuários, cujos projetos foram contemplados ainda em 2023 e 2024, com inauguração em 2025.
Por tudo isso, mas especialmente por seu notório saber em conduzir políticas públicas que beneficiam a Sociedade, por meio da educação, merece nosso reconhecimento, nosso aplauso, traduzido, aqui, pelo simples gesto de concessão do título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc.
Doutor Honoris Causa
A locução latina “Honoris Causa”, em sua tradução literal, significa “por causa da honra”. O título de Doutor Honoris Causa é o maior título outorgado por uma Universidade a personalidade que se destacou ou se destaca nas áreas das ciências, artes, cultura ou por relevantes contribuições à sociedade e humanidade. Historicamente, iniciou com a Universidade de Oxford, em 1470, ao religioso Lionel Woodville, que foi bispo e Reitor daquela Universidade.
Considera-se que honraria do título de Doutor Honoris Causa ao governador Jorginho é justa, merecida e simboliza o agradecimento da Unoesc, de sua comunidade acadêmica, de todos os estudantes beneficiados e das comunidades regionais onde a instituição está situada. Justifica-se também, a outorga deste título honorífico, pelo apoio constante à saúde, em especial, ao Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST) que, assim como a Unoesc, é mantido pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC).
Como deputado e senador, Jorginho sempre destinou muitos recursos ao HUST. Foi sob sua influência que foram conseguidos os recursos para construção da ala nova do hospital e foi implantado o centro de radiologia. Mais recentemente, foram destinados R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos para leitos de UTI Neonatal e 10 leitos de UTI Pediátrica, além de mais de R$ 8 milhões para a obra de realocação do prédio da oncologia. Para além desses recentes investimentos, ao longo de sua carreira política, Jorginho sempre destinou muitos recursos de emendas parlamentares ao HUST.
A entrega do título de Doutor Honoris Causa ao Governador Jorginho dos Santos Mello é um reconhecimento à sua dedicação e relevantes contribuições para o desenvolvimento de Santa Catarina. É uma homenagem da UNOESC à sua liderança visionária, ao seu compromisso com a educação e ao seu apoio às causas comunitárias. Além disso, é um gesto de reconhecimento à sua trajetória acadêmica na Unoesc e ao seu papel como um dos principais defensores da educação superior no Estado.
Esta honraria não apenas prestigia o Governador Jorginho dos Santos Mello, mas também reflete os valores e a missão da Unoesc, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento regional e a formação de lideranças que contribuem para um futuro melhor. É um orgulho a Unoesc ter um dos seus alunos com trajetória política tão brilhante. Portanto, a comemoração dos 57 anos da criação da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – Funoesc se reveste de júbilo ao comemorar a outorga de Doutor Honoris Causa a um dos seus alunos mais brilhantes e mais ilustres, consolidando a missão institucional de formar cidadãos de bem que utilizem do conhecimento para melhorar o país.
Receba, pois, Governador Jorginho, esse título de Doutor Honoris Causa da Unoesc, como símbolo de nossa gratidão, rogando a Deus para que o acompanhe todos os dias, lhe conceda saúde e sabedoria, para continuar fazendo de Santa Catarina e nosso Brasil, um lugar cada vez melhor para se viver. Nossa gratidão, sempre.
Obrigado.
Aristides Cimadon
Joaçaba, 26 de fevereiro de 2026
