Bom Dia SC – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realiza, no próximo dia 28 de abril, uma audiência pública em São Joaquim/SC com o objetivo de debater a promoção e a efetivação da aprendizagem profissional, além de reforçar o combate à exploração do trabalho infantil na região.
O evento acontecerá das 14h às 17h, na Casa de Cultura do município, reunindo representantes de instituições públicas, privadas, entidades da sociedade civil e a comunidade em geral da Serra Catarinense. A iniciativa é promovida em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, além de fóruns estaduais ligados à erradicação do trabalho infantil e à aprendizagem profissional.
De acordo com o procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador Regional da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes) pelo MPT-SC, a audiência tem como foco orientar e discutir o cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Além de empresas com cotas para jovem aprendiz de São Joaquim, foram convidados para o evento, empresários, responsáveis pelo RH e contadores de estabelecimentos de Lages, Urupema, Painel, Bom Jardim da Serra, Urubici, Bom Retiro, Orleans e Lauro Muller. Juntas as empresas da região deveriam contratar 2.053 aprendizes, mas somente 1.010 vagas estão ocupadas. Mais da metade, 1.012 postos, seguem ociosos.
Audiência faz parte do Plano de Ação 2026/2027
A programação inclui a composição de mesas com autoridades e especialistas, apresentação do tema, depoimentos de aprendizes, familiares e empresas, além de espaço aberto para debates com o público. Ao final, haverá manifestações de encerramento por parte dos participantes institucionais.
O MPT destaca a importância da participação de empresas e da sociedade para ampliar o acesso à aprendizagem profissional, considerada uma das principais ferramentas de inclusão social e prevenção ao trabalho infantil.
A audiência faz parte do Plano de Ação 2026/2027 da COORDINFÂNCIA. Após o encontro, nos dias 29 e 30/04, os organizadores farão uma inspeção em instituições que fazem parte da Rede de Proteção da Criança e do Adolescentes na região.
Fonte: Assessoria de Comunicação MTP-SC
