MPSC implementa ações e procedimentos na prevenção e combate à violência sexual no meio esportivo

Data da Publicação 22/10/2024
Estado

A efetivação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes no Esporte (NAVIT Esporte) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta quinta-feira, 24/10, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, representará mais uma significativa mobilização da união de esforços na prevenção e no combate à violência sexual na área esportiva em Santa Catarina. Com a medida, órgãos da rede de acolhimento e atendimento terão a missão de implementar ações e procedimentos integrados.

O MPSC assinará um termo de cooperação técnica com instituições. O ato, a partir das 10h30min, contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano. Também estarão presentes representantes das seguintes instituições que farão parte da iniciativa e assinarão o acordo: a Fundação Catarinense de Esporte, a Associação das Federações Desportivas do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Handebol e o Conselho Regional de Educação Física.

“O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime (NAVIT) tem alcançado resultados positivos e avanços nas diversas regiões de Santa Catarina na defesa do cidadão, para a prevenção de crimes e, também, no atendimento humanizado às vítimas. Nesse contexto de atenção e cuidado, lançamos agora o NAVIT Esporte, buscando um trabalho ainda mais integrado na área esportiva com o objetivo de proteger vidas e de garantir um futuro acolhedor e seguro”, ilustra o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

O NAVIT Esporte fará a conjugação de esforços pelos órgãos envolvidos para implementar ações e procedimentos integrados voltados ao acolhimento e ao atendimento de atletas e de paratletas catarinenses em situação de violência sexual e de seus familiares, por meio do NAVIT (Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime). Com isso, estará engajado com a rede de atendimento e acolhimento integrado em municípios catarinenses, de modo a permitir o acesso das vítimas ao sistema de Justiça e à tutela de seus direitos.

Projetos estratégicos que promovam cidadania, direitos e valores de prevenção de crimes e atendimento humanizado aos atletas e paratletas estão entre as atribuições comuns previstas aos órgãos envolvidos. Os participantes também deverão promover reuniões com professores, dirigentes, pais, atletas, paratletas e público em geral com o objetivo de divulgar a parceria, a forma de atendimento de atletas e de paratletas em situação de violência sexual, bem como de questões referentes à persecução penal dos autores da violência.

O começo dos trabalhos será mediante o atendimento a atletas e a paratletas catarinenses que tenham sofrido alguma situação de violência sexual nas regiões onde já estão em funcionamento os NAVITs – Comarca da Capital, compreendida por Florianópolis, Biguaçu, Garopaba, Imbituba, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José, e Comarcas de Criciúma e de Lages. Depois, assim que estiverem devidamente implementados e operando, os atendimentos serão prestados pelas demais unidades do NAVIT espalhadas pelo estado.

O que é o NAVIT

O NAVIT atua na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde em Santa Catarina.

A iniciativa, que começou na Capital em 2018, trabalha em três eixos ¿ atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas ¿ envolvendo, além do MPSC, instituições governamentais e não governamentais, em uma grande rede de proteção às vítimas. Atualmente, o NAVIT está em Florianópolis, Criciúma, Lages e Rio do Sul, e em fase de instalação em Itajaí, Joinville, Brusque, Blumenau, Chapecó, São Miguel do Oeste, Tubarão e Joaçaba. O objetivo do MPSC é a sua expansão para todas as regiões do estado, alcançando os 295 municípios para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes.