Bom Dia SC – Os desafios das instituições em identificar e combater os crimes eleitorais marcaram o encerramento, na manhã desta quinta-feira (9/7), do ciclo de quatro encontros do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). Realizado de forma on-line, o curso teve a participação de membros e servidores do MPSC e do TRE/SC.
A palestra sobre crimes eleitorais e aspectos importantes do processo eleitoral, como foco da atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em primeiro grau nas eleições de 2026, foi proferida pelo Desembargador do TRE/SC Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina e Professor. A mediação foi da coordenadora de Orientação e Gestão Processual da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, Aline Paola de Gouveia de Godoy.
Principais aspectos dos crimes eleitorais
A exposição de Graziano abordou os principais aspectos dos crimes eleitorais, enfatizando os bens jurídicos protegidos pela legislação, como a lisura e a legitimidade do pleito, a igualdade de oportunidades entre candidatos, a fé pública, a regular administração das eleições e a liberdade de voto do eleitor. “No penal eleitoral, a ideia de crime está associada a algo que viole algum princípio do direito eleitoral, por exemplo a lisura do pleito”, frisou, ao discorrer sobre crimes comuns e eleitorais e a relevância de estabelecer a fixação de competência jurisdicional.
Violência política de gênero
O Desembargador destacou a relevância de combater a violência política de gênero, a qual avalia que deve ter uma ação diferenciada, na identificação e investigação e na promoção da ação penal, pois esse crime traz ameaça à democracia e promove exclusão no contexto eleitoral. Também tratou de caixa dois, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral, coação eleitoral e aliciamento violento de eleitores. Falou ainda sobre crimes como balbúrdia eleitoral e a desobediência a ordens da Justiça Eleitoral, o uso indevido de estruturas e recursos públicos para favorecer partidos ou organizações políticas. Também apresentou estudos de caso e análise de decisões.
Fortalecimento da democracia
O Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva, fez o pronunciamento que antecedeu a palestra sobre crimes eleitorais do Desembargador Sergio Graziano e reforçou a importância da campanha “Diálogo e paz”. A iniciativa foi lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e teve a adesão do MPSC e de diversas instituições e entidades.
Ele destacou o cenário das eleições de 2026, os desafios já conhecidos e os novos desafios e a dimensão de atuação do MPSC, que considera decisiva. O Presidente ressaltou, por exemplo, a confiabilidade da urna eletrônica, a necessidade de combater a desinformação, os desafios da abstenção, da litigiosidade eleitoral, da propaganda irregular, da compra de votos e da distribuição de brindes e também os novos desafios, como a inteligência artificial, o deep fake, a desinformação em escala industrial e o desafio operacional no processo.
O Presidente apresentou os principais pontos da campanha “Diálogo e paz”, considerando a adesão do MPSC e das demais parcerias como fundamental para o êxito com a sociedade no processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral sabe que pode contar com o Ministério Público numa atuação interinstitucional, agindo de forma coordenada em torno de mesmo objetivo e missão, e é esse o princípio que orienta a campanha ‘Diálogo e paz’, com a atuação conjunta em prol do fortalecimento da democracia”, finalizou. Na explanação, ele também citou como exemplo a campanha do MPSC “O que você tem a ver com a corrupção?”.
“Ambiente eleitoral seguro”
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacando a iniciativa conjunta do MPSC, do TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral.
“Ao longo dessas duas semanas de evento, este ciclo nos permitiu aprofundar temas essenciais para a preparação institucional do Ministério Público Eleitoral para as eleições de 2026. Debatemos propaganda eleitoral, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e a atuação coordenada entre as Promotorias Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral. Hoje, encerramos o ciclo com um tema igualmente estratégico: o fortalecimento de um ambiente eleitoral pautado pelo diálogo, pela civilidade e pela paz e pela aula do Desembargador Graziano sobre crimes eleitorais”, resumiu.
Segundo o Coordenador, a democracia se fortalece não apenas pela punição de ilícitos, mas também pela construção de um ambiente eleitoral seguro, inclusivo e pautado pelo respeito mútuo.
Atuação do MPSC na campanha “Diálogo e paz”
Ao comentar sobre a campanha “Diálogo e paz”, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e do Núcleo de Apoio Eleitoral informou que o MPSC irá colaborar com a divulgação dos conteúdos e materiais do projeto, apoiar a disseminação dos fluxos integrados de denúncia e atendimento e fortalecer a orientação institucional às Promotorias Eleitorais.
Além disso, conforme o Coordenador, o MPSC atuará dentro de suas atribuições de forma firme e coordenada no enfrentamento das condutas ilícitas, especialmente da violência política de gênero, do assédio eleitoral e da desinformação, sem perder de vista a busca por soluções céleres e consensuais quando cabíveis.
“Temos plena convicção de que a parceria entre o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral, fortalecida por este projeto, é um caminho seguro para garantir eleições livres, legítimas e pacíficas, em que o voto seja expressão autêntica da soberania popular”, concluiu. Ao final, o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, agradeceu o envolvimento e a participação das duas instituições e seus integrantes.
O evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau” foi promovido pelo MPSC, por meio do Núcleo de Apoio Eleitoral, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
