21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

ONU instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Em 21 de março de 1960, cerca de 5 mil pessoas fizeram um protesto pacífico contra a Lei do Passe em Gauteng, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros a portarem um cartão que indicava os locais onde eles podiam circular. A polícia sul-africana abriu fogo sobre a multidão desarmada, deixando 69 mortos e 186 feridos.

Em memória à tragédia, conhecida como Massacre de Shaperville, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Para a ONU, a discriminação racial engloba ideologias racistas, atitudes fundadas em preconceitos raciais, comportamentos discriminatórios, disposições estruturais e práticas institucionalizadas que provocam desigualdade racial.

Discriminação Racial é crime

No Brasil, as modalidades e punições para a prática de racismo estão elencadas na Lei 7.716 de 1989. Mesmo passados todos esses anos, crimes dessa natureza acontecem diariamente em 2022. Por isso, neste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, é importante reforçar que a legislação brasileira pune esse tipo de violência e empodera as vítimas para que elas busquem justiça, fazendo valer seus direitos.

O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC foi instituído em 2020 e atua em uma série de frentes. Ele foi criado para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião. Racismo, injúria racial, homofobia, discursos de ódio e fake news são alguns exemplos de crimes, com ou sem violência física, que podem ser apurados com o apoio do NECRIM.

Se um crime de racismo estiver acontecendo, ligue para a Polícia Militar pelo Disque 190. Se já aconteceu, registre a ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil. Reforce que você deseja que o agressor seja processado. Não esqueça: embora casos de racismo possam ser denunciados a qualquer momento, os de injúria racial têm o prazo de seis meses para serem denunciados.

Sofreu ou presenciou racismo? Não se cale. Denuncie!

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