A recente decisão do Governo Federal de zerar a alíquota de importação de alimentos gerou preocupação à Federação das Associações Empresariais (FACISC), que se opõe à medida. A isenção pode prejudicar a geração de empregos nas indústrias alimentícias em Santa Catarina, especialmente naquelas que têm crescido significativamente nos últimos anos e que já enfrentam forte concorrência externa.
O setor de conservas de peixe, por exemplo, que antes tinha uma alíquota de importação de 32%, agora terá essa alíquota zerada. Isso intensificará a concorrência dos nossos produtos com os importados de países como China e Equador, afetando ainda mais as vendas locais.
A indústria de conservas de peixes em Santa Catarina emprega mais de 6,3 mil trabalhadores com carteira assinada, representando cerca de 4% dos empregos no setor alimentício. Os principais municípios produtores são Itajaí, Laguna, Penha e Navegantes. O estado lidera a produção nacional de produtos de pescado, respondendo por 44% da produção total no país. Nos últimos 10 anos, a produção cresceu mais de 180%, destacando o dinamismo do setor no estado.
Outro setor catarinense que pode ser prejudicado é o de massas alimentícias, que emprega formalmente cerca de 3,5 mil pessoas e que atualmente ocupa a quarta posição na produção nacional, representando 7% do total produzido no país. Mesmo com a alíquota de importação de 14,4%, as importações do produto cresceram 62% entre 2022 e 2023. Com a alíquota zerada, o setor enfrentará ainda mais dificuldades devido à concorrência externa, principalmente com produtos da Itália.
Concorrência desleal – O presidente da FACISC, Elson Otto, alerta ainda que o setor, que investe significativamente em altas exigências sanitárias e qualidade, em Santa Catarina, terá sua produção e investimentos ameaçados pela concorrência desleal com produtos externos.
Juros mais altos e contenção da inflação em risco
A diretora setorial da FACISC, Thaisa Nascimento Corrêa alerta que a medida tem o potencial de dificultar o controle da inflação pelo Banco Central, pois pode prolongar as taxas de juros em níveis mais altos.
“Se os juros permanecerem elevados por mais tempo, o acesso ao crédito para famílias e empresas será restrito, o que prejudicará o crescimento econômico”, destaca a diretora.
Impactos à toda a cadeia produtiva
Além dos setores diretamente afetados pela isenção a alimentos importados, a medida também pode impactar indiretamente atividades que forneçam insumos para a indústria alimentícia, como os setores de embalagens plásticas e papel. Santa Catarina é um importante fornecedor nacional desses insumos e pode sentir os efeitos.
O setor de produtos plásticos, por exemplo, é o quarto que mais emprega na indústria catarinense e o segundo em produção do país. Especificamente na produção de embalagens plásticas, o setor é responsável por empregar 20,5 mil trabalhadores formais, com destaque na produção do Sul catarinense e do Vale do Itajaí.
Diante desse cenário, a FACISC alerta para os impactos negativos da medida e defende que o Governo Federal reveja essa decisão, evitando prejuízos à indústria catarinense, que desempenha um papel estratégico para a economia nacional.
Fonte: Assessoria de imprensa da FACISC
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