MPSC lança Observatório para o Enfrentamento ao Racismo em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, a Defensoria Pública de Santa Catarina e mais de 20 entidades parceiras lançaram, na manhã desta terça-feira (26/11), o Observatório para o Enfrentamento ao Racismo em Santa Catarina. A iniciativa visa fortalecer a mobilização, a integração e a unidade de propósitos para a articulação e a construção coletiva de medidas concretas para o fortalecimento da igualdade racial e o combate ao racismo no Estado.

Para marcar o ato, uma solenidade foi realizada no auditório da Defensoria Pública de Santa Catarina, em Florianópolis. Participaram autoridades, movimentos e organizações sociais, defensores públicos e servidores. Também foram apresentados os pilares de atuação do Observatório, como a criação de dados da realidade no Estado para traçar políticas públicas, o letramento racial, a adoção de medidas administrativas e judiciais para o enfrentamento ao problema, a realização de audiências públicas e o diálogo com gestores públicos.

“O Observatório promoverá a articulação de medidas colaborativas e cooperativas que fomentem o desenvolvimento de equipamentos, de serviços, de programas e de políticas públicas que viabilizem de fato a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo em Santa Catarina”, destacou o Promotor de Justiça da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, Jádel da Silva Júnior. “Sem essa união, sem essa mobilização, sem essa unidade e organização, não conseguiríamos estar aqui e não conseguiremos alcançar os objetivos que instituímos inicialmente para o Observatório”, frisou.

Pilares

O Observatório será sustentado por quatro pilares: criação de Delegacias Regionais para o enfrentamento especializado a crimes de racismo; implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual; implementação no estado da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio; e constituição de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Estado de Santa Catarina.

De acordo com a Defensora Pública Ana Paula Fischer, Coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, os pilares escolhidos vão promover uma verdadeira inclusão dos grupos historicamente marginalizados:

“Desde a inclusão social, como a questão da educação, saúde e da punição daquelas pessoas que se voltam contra esses direitos. Entendemos que vamos conseguir com esses pilares garantir e exigir uma melhora da qualidade de vida da população negra catarinense”, disse.

Entidades destacam iniciativa

Na solenidade, houve a apresentação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio do representante Alexandre Thiesen Becsi, de uma auditoria destinada às políticas públicas planejadas e implantadas pela administração pública para promover a igualdade racial. Segundo Becsi, o objetivo do trabalho foi promover a igualdade racial. A Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, Márcia Lamego, afirmou que houve acréscimo nos casos de injúria racial no Estado e destacou a iniciativa do MPSC, da Defensoria e das entidades. “A OAB é a casa da justiça e se compromete com este coletivo”, declarou.

Representante do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina, Marley Sidnei Luiz salientou que o conselho estará à disposição do Observatório com 20 conselheiros. “Queremos contribuir e promover esse combate ao racismo e às discriminações e promover a equidade racial”, reforçou.

Maria Helena Tomaz, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina, também esteve presente na mesa de autoridades. “É um momento histórico para o Estado de Santa Catarina”, afirmou, salientando a busca por saúde, educação, trabalho, empregabilidade, lazer, cultura e religiosidade para a população negra. Rubia Demétrio, representante da Vice-Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Joana dos Passos, considerou extremamente importante que o Observatório pense articulação, pesquisa, ensino e extensão, sobretudo por meio da formação de agentes públicos. 

Para Márcio de Souza, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, os movimentos estão esperançosos com a criação do Observatório para a melhoria de ações no Estado em prol da sociedade. Selma Basthos, que representou a Coordenadoria e Assessoria LGBT da Prefeitura de Florianópolis, parabenizou os responsáveis pela iniciativa e enfatizou a necessidade de políticas públicas. Marcos Caneta, do Instituto Liberdade e da Escola Olodum Sul, lembrou que o Observatório é uma construção de muitos anos e que trará novos avanços a partir da sua implementação. Ao final, representantes das demais entidades presentes também se manifestaram.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC