O objetivo principal é o estimular o oferecimento de denúncias que permitam proteger as vítimas e punir seus agressores/Foto: Assessoria de Imprensa
O objetivo principal é o estimular o oferecimento de denúncias que permitam proteger as vítimas e punir seus agressores/Foto: Assessoria de Imprensa

Ministério Público de Santa Catarina reforça atuação no combate à violência contra a mulher

Em 2018, o MPSC, ajuizou mais de 11 mil ações criminais relacionadas à violência doméstica contra a mulher

Hoje (2/8), o MPSC promovou o workshop "Feminicídio: uma abordagem interdisciplinar da violência contra as mulheres". O evento aconteceu em Itajaí e levou a Promotores de Justiça, assistentes sociais, magistrados, peritos e policiais civis e militares conhecimentos que podem ser colocados em prática cotidianamente, auxiliando-os a atuar desde os procedimentos investigativos até o plenário do júri.

Em 2018, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou mais de 11 mil ações criminais relacionadas à violência doméstica contra a mulher, um acréscimo de mais de 2 mil processos em comparação ao ano anterior. Os dados, do Relatório Anual da Corregedoria-Geral do MPSC, demonstram uma atuação cada vez mais forte da instituição, mas alertam para a crescente necessidade de combater esse crime.

Segundo as Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs) do estado, o número de registros de violência contra as mulheres cresceu 25% em 2018 – e, em 2019, o valor continua subindo. Apesar de existirem leis específicas para proteger as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, muito ainda precisa ser feito. Como o Ministério Público tem responsabilidade na defesa da segurança pública, faz parte de suas atribuições assegurar a efetividade dessas leis, garantindo o direito das mulheres de viver sem violência. Para protegê-las, a instituição tem mais de 48 Promotores de Justiça atuando em todo estado catarinense, inclusive com Promotorias de Justiça especializadas.

Nesta sexta-feira (2/8), o MPSC deu mais um passo para a defesa das mulheres catarinenses, promovendo uma capacitação para quem atua na área. O workshop "Feminicídio: uma abordagem interdisciplinar da violência contra as mulheres" aconteceu em Itajaí e levou Promotores de Justiça, assistentes sociais, magistrados, peritos e policiais civis e militares conhecimentos que podem ser colocados em prática cotidianamente, auxiliando-os a atuar desde os procedimentos investigativos até o plenário do júri. Dentre os assuntos que foram abordados foi a colheita de provas, a compreensão do discurso da vítima, a interpretação do histórico de violência e o desenvolvimento de estratégias para aplicação no plenário.

Houve, ainda, a apresentação de uma nova campanha do MPSC, "Pode sim", que falará sobre igualdade entre mulheres e homens.

GEVIM

A atuação do MPSC vai além da busca pela punição penal, voltando-se também à prevenção dos crimes contra as mulheres, por meio de campanhas e do incentivo a políticas públicas. Em 2016, a instituição criou o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), que objetiva impulsionar projetos para a efetividade da Lei Maria da Penha e para o rompimento do ciclo de violência contra a mulher. Neste ano, o grupo está passando por um processo de ampliação e de interiorização, que visa aumentar a segurança das mulheres em todo o estado.

CAMPANHAS

Entre outros esforços, o MPSC participa da campanha "Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha", uma cooperação com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Governo Federal e o Ministério da Justiça que busca dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Outra ação é a campanha "Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher", fomentada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo principal é o estimular o oferecimento de denúncias que permitam proteger as vítimas e punir seus agressores.

Fonte: MPSC

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