Ministério Público de Santa Catarina no combate à discriminação racial

Por meio do NECRIM e da 40ª PJ da Capital, o Ministério Público catarinense reforça ações de enfrentamento ao racismo e busca pela equidade racial

Neste 3 de julho, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça o compromisso com o enfrentamento do racismo, garantindo e defendendo os direitos fundamentais e a cidadania de todos. 

Fortalecendo o combate desse tipo de crime, em outubro de 2022, a 40ª PJ da Capital passou a ter atuação estadual especializada nas ações e procedimentos relacionados aos crimes de racismo e demais práticas de intolerância, preconceito ou discriminação. Todos os procedimentos – tanto na área criminal quanto os de natureza civil – que tramitam no estado estão reunidos em uma só Promotoria de Justiça. Já são 214 processos judiciais, entre ações penais e inquéritos policiais, desde que a PJ iniciou a atuação estadual especializada. Além disso, mais de 100 processos extrajudiciais (como notícias de fatos, procedimentos administrativos e procedimento de investigação criminal) foram instaurados. 

Para o titular da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, “a Promotoria tem como premissa a aproximação a lideranças e instituições  que historicamente tem promovido o enfrentamento ao racismo, inclusive o racismo religioso e a LGTBfobia, com o objetivo de constituir a 40PJ não só como um canal de denúncias, mas como instrumento para a implantação de projetos que permitam garantir a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de fomentar e viabilizar o acesso às pessoas em situação de violência racial a serviços e equipamentos públicos, sobretudo por meio do Navit Capital”.  

Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) 

Racismo, injúria racial, homofobia e discursos de ódio. Esses são alguns dos exemplos de crimes que chegam ao MPSC e que recebem suporte jurídico do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM). Desde 2021, o núcleo, criado pelo Ato n. 485/2020/PGJ, dá suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião. O NECRIM sintetiza as informações, cruza dados e identifica correlações entre os crimes ocorridos em todo o estado de Santa Catarina. 

A data é um momento importante para reflexão. A Coordenadora do NECRIM e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, destaca que “o Ministério Público catarinense tem se empenhado para atuar contra atos de discriminação racial. Mas, mais do que a atuação criminal, quando o fato já aconteceu, também atuamos na prevenção, no fortalecimento das políticas públicas e na adoção de práticas internas que promovam a equidade racial”.

Parcerias e protocolos

Recentemente, o MPSC, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, aderiu à campanha “Cartão vermelho para o racismo”. Além do MPSC, a iniciativa idealizada pela OAB/SC conta com a parceria da Federação Catarinense de Futebol, da Prefeitura e do Rotary Club de Florianópolis, da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SC Clubes) e do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina. A campanha integra uma série de outras ações que vêm sendo promovidas nos últimos anos, com a participação de instituições do Poder Judiciário, da segurança pública, assistência social, saúde e educação para o enfrentamento do racismo em Santa Catarina. Veja mais aqui. 

Outra parceria foi firmada, em 2023, com a Prefeitura Municipal de Florianópolis: um protocolo de enfrentamento à desigualdade racial, equidade de oportunidades e defesa da população negra de Florianópolis. Ainda no ano passado, outro protocolo, visando ao recebimento de denúncias de violência e discriminação e ao fomento e viabilização de acesso às vítimas de racismo a serviços e equipamentos públicos, foi assinado entre a 40ª PJ da Comarca da Capital e o Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo da Câmara Municipal de São José. Os projetos propõem campanhas e ações conjuntas entre as instituições para o enfrentamento do racismo e a defesa dos direitos étnicos da população. 

Já em articulação com a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), foi garantida a reserva de 20% de bolsas de estudos para pessoas negras e pessoas com deficiência nos cursos preparatórios para a carreira de Promotor de Justiça, ofertados pela Escola Superior do Ministério Público. 

Combater o racismo é dever de todos nós. Se você sofre preconceito, discriminação ou intolerância, procure o Ministério Público de Santa Catarina. Clique aqui.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC