Quem infringir a determinação está sujeito a sanções previstas no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais/Foto: Internet
Quem infringir a determinação está sujeito a sanções previstas no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais/Foto: Internet

Lei proíbe uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene e perfumes em Santa Catarina

Em Santa Catarina, está proibido o uso de animais em desenvolvimento, experimentos e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida está prevista na Lei 18.009/2020, sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada na última semana no Diário Oficial do Estado.

Quem infringir a determinação está sujeito a sanções previstas no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre penas a condutas lesivas ao meio ambiente. Elas vão desde advertência, multas, até suspensão parcial e total da atividade.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao custeio das ações de conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais, das instituições, abrigos e santuários de animais ou aos programas da área.

A lei ainda precisa de regulamentação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Casa Civil

Click na Home e escolha o idioma para sua leitura….
https://bomdiasc.com.br
@bomdiasantacatarina

Compartilhe esta postagem

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp

Notícias Relacionadas

Faça uma pesquisa​​

Ultimas notícias