O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), através de sua Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), em conjunto com o Cejusc Estadual (CEJ), promove nesta segunda-feira (17/6), às 10h30min, no Tribunal Pleno do TJ, o “I Colóquio Consumidor da Aviação: Valoração de Danos Morais”.
O evento objetiva reunir os principais envolvidos em litígios relacionados ao direito consumerista e a danos morais dentro da aviação civil, para reflexões acerca das diferentes perspectivas e procedimentos realizados. Além de proporcionar a congregação de magistrados com atuação na área, o encontro contará com representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) e da Associação Internacional de Empresas Aéreas (IATA).
Outras entidades tiveram autoridades convidadas, entre elas representantes da OAB nacional e estadual (Comissão de Direito Aeronáutico e de Mediação) e do Ministério Público (Coordenadoria Estadual do Consumidor e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição).
A pertinência do evento, segundo entendimento dos organizadores, é inconteste e está alinhada com as ações promovidas para o aprimoramento da função jurisdicional dos Juizados Especiais, Turmas Recursais e Câmaras Civis, de modo que sua natureza e relevância demonstram a existência de conveniência e oportunidade administrativa para sua realização.
A intenção é promover um debate aprofundado, também, sobre a considerável oscilação registrada na valoração dos danos morais, circunstância que dificulta a aproximação das partes e o diálogo, com prejuízos, assim, para a expectativa de possível conciliação. A desjudicialização e/ou a ampliação do índice de conciliações nas demandas da matéria serão temas igualmente em discussão.
Sobre a dinâmica dos trabalhos, a organização explicou que o evento terá exposições rápidas acerca da temática pelo enfoque da ABEAR, OAB/SC e MPSC, além de uma breve apresentação das boas práticas do CEC sobre o assunto. Ao final, haverá um debate aberto entre a mesa e os participantes. O evento é dirigido a magistrados e servidores, especialmente desembargadores das Câmaras Cíveis e juízes das Turmas Recursais. As inscrições podem ser feitas até 16 de junho por este formulário.
O coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto; o coordenador do CEC, juiz André Alexandre Happke; e o diretor administrativo, financeiro e de compliance da ABEAR, Antonio Augusto Poço Pereira, estão confirmados neste colóquio inaugural.
Fonte: NCI/Assessoria de Imprensa
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