A partir da assinatura do Decreto na manhã desta segunda-feira (1/6), que permite ações regionalizadas e com flexibilização o Governo do Estado dá início do processo de regionalização das medidas de isolamento social. Na verdade, uma decisão compartilhada do Governo com as prefeituras.
Importante que todas as decisões baseadas em critérios técnicos e científicos amparadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), levando em conta o número de casos confirmados; número de óbitos confirmados; taxa de ocupação de leitos de UTI e também a taxa de transmissão da doença no território.
Assim, pelo Decreto, os municípios podem deliberar sobre funcionamento de atividades públicas e privadas de acordo com as informações técnicas produzidas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como com as recomendações sanitárias e epidemiológicas do COES.
Transporte
DELIBERADO a partir de 8 de junho de 2020
Circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros;
SUSPENSO até 2 de agosto de 2020
Ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual de passageiros, público ou privado, bem como de veículos de fretamento para transporte de pessoas, excetuados os casos expressamente autorizados pelos Secretários de Estado da Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade.
Educação
SUSPENSO até 2 de agosto de 2020: Aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo
DELIBERADO a partir de 8 de junho de 2020: Atividades presenciais em estágios obrigatórios e aulas práticas em laboratórios de cursos superiores
DELIBERADO a partir de 6 de julho de 2020: As aulas presenciais de cursos superiores por meio de ato conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Educação.
Esportes
SUSPENSO até 5 de julho de 2020: Calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada.
Eventos
Suspenso até dia 5 de julho 2020, atividades em cinema, casas noturnas, Parques temáticos, realizações de eventos em geral.
