Setores moveleiro, da silvicultura e de papel e celulose debatem insegurança jurídica gerada por notificações do IBAMA que sobrepõem legislação estadual consolidada
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) acompanha com preocupação as recorrentes iniciativas do IBAMA no sentido de ignorar o Código Florestal Brasileiro e o Código Ambiental catarinense. Em reunião conjunta das Câmaras de Assuntos Legislativos, de Desenvolvimento da Indústria Florestal e de Desenvolvimento da Indústria do Mobiliário realizada nesta quarta-feira, dia 21, a necessidade de valorização e defesa dos documentos, já validados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), centrou o debate.
Para o vice-presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a legislação ambiental em vigor tem embasamento técnico e leva em conta as características e a realidade regional, e o estado precisa ter uma defesa firme em todas as esferas, inclusive da legislativa, da aplicação de ambos os códigos.
O presidente da Câmara da Indústria Florestal, Odelir Battistella, destacou a importância da valorização das legislações já consolidadas como instrumento de desenvolvimento sustentável. Para ele, o reconhecimento do Código estadual também representa a valorização do pacto federativo. “Precisamos defender o código e aplicá-lo. A regulamentação e imediata implantação do CAR em Santa Catarina é um instrumento valioso para a efetivação dos instrumentos de proteção e desenvolvimento previstos na lei estadual”, afirma.
ESTADO: Com a chegada da frente fria, Santa Catarina pode registrar neve no fim de semana
O diretor jurídico e de relações institucionais da Federação, Carlos José Kurtz, lembra que o texto do Código Ambiental catarinense teve extensa negociação e aprovação unânime na Assembleia Legislativa e que a iniciativa foi precursora do Código Florestal Brasileiro, que representou um avanço na legislação ambiental. “O estado de SC tem uma legislação ambiental moderna e construída em conjunto com a sociedade. Ela tem base constitucional para ser aplicada no estado, a despeito das demais normas que tratam do tema”, explica.
Na avaliação do presidente da Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR), José Mário Ferreira, a insegurança jurídica gerada por recentes notificações do Ibama a empresas catarinenses é preocupante. Isso porque, segundo ele, representa um retrocesso na aplicação da lei e ignora a prerrogativa do estado de legislar regionalmente.
Arnaldo Huebl, presidente da Câmara do Mobiliário, salienta que ignorar os códigos estadual e federal prejudica tanto a preservação quanto o desenvolvimento da atividade econômica.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
https://bomdiasc.com.br
@bomdiasantacatarina
