Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Respiradores da Assembléia Legislativa tem reunião interna nesta quarta-feira ( 12) , a partir das 17 horas, convocada pelo presidente deputado Sargento Lima (PSL) para tratar da apresentação do relatório preliminar dos trabalhos .
De acordo como o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), depois de quase três meses de trabalho envolvendo mais de 30 depoimentos e contando ainda com documentos compartilhados dos inquéritos da Força Tarefa que investigou a compra dos 200 respiradores por parte do governo do estado com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega , a comissão conseguiu reunir elementos suficientes para apontar responsabilidades administrativas e criminais de agentes públicos na aquisição dos equipamentos, além de relacionar também algumas empresas envolvidas.
Naatz antecipou que os reflexos da conduta “omissiva e comissiva” do governador do Estado, Carlos Moisés, também está sendo avaliada diante dos alertas de cautelas que recebeu e das decisões que adotou e deixou de adotar, em comparativo ainda com as respostas dos questionamentos enviados aos integrantes da CPI. “Não deixaremos de apontar responsabilidades de todos os envolvidos, mas o encaminhamento dos eventuais processos e questões punitivas ficará por conta do Ministério Público a quem o relatório será encaminhado”, além do próprio governo do estado no caso da conduta de servidores, e Mesa Diretora da Alesc com relação à responsabilidade do governador.
O documento, que conterá ainda um pedido de ressarcimento aos cofres públicos e sugestões de alterações legislativas para maior controle de compras públicas em situações de calamidade, será analisado pelos integrantes da CPI que poderão sugerir eventuais adendos ou emendas. A votação para aprovação final e leitura oficial deverá acontecer em reunião da Comissão Parlamentar na próxima terça-feira (18).
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Ivan Naatz
