Autorização online para viagens aéreas de menores de idade cresce em Santa Catarina

Documento agora pode ser feito de forma online por Cartórios de Notas de Santa Catarina por meio de videoconferência com o tabelião. Saiba como fazer

O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 146% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 em Santa Catarina. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 133 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 54 documentos.

O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 21 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 38 AEVs emitidas, um aumento de 75%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 210% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 80 documentos distintos emitidos.

“A AEV eletrônica é um bom exemplo do que devemos fazer para ajudar na ‘transformação digital’ do notariado”, afirmou o presidente do CNB/SC, Guilherme Gaya. “Em 2022, Santa Catarina ficou em 4º lugar no ranking de Transformação Digital e Integridade dos Estados. Estamos vivenciando essa mesma evolução nos atos eletrônicos e também nos cartórios de Santa Catarina”, finaliza.

Como solicitar uma AEV

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil