"É imprescindível que a sociedade se conscientize da importância de denunciar os crimes

24 de setembro é dia para lembrar de combater a violência e a exploração sexual infantojuvenil

Somente o Programa Sentinela recebe 16 casos por dia de abuso e exploração sexual. Iniciativa do MPSC 

O serviço que presta atendimento e proteção imediata em Santa Catarina a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual recebe nada menos que 16 casos por dia. Somando esse dado aos casos de violência física, violência psicológica e negligência, foram aproximadamente 24 mil atendimentos prestados pelo Programa Sentinela em 2007 e 2008.

É para coibir as ocorrências e estimular mais denúncias – o que permitirá o atendimento às vítimas e a responsabilização dos criminosos – que o Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil levarão aos catarinenses 1,2 milhão de folders, 150 mil cartazes e 300 outdoors com orientações sobre prevenção e como denunciar.

“O Dia Estadual foi uma conquista do Ministério Público Catarinense e do Fórum. E tem por objetivo não só conscientizar as pessoas da gravidade do problema, como também articular integrantes de toda a rede de proteção e atendimento para a importância da militância contínua sobre o tema, pois a cada dia crianças e adolescentes são vítimas do covarde crime da violência sexual”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil levarão aos catarinenses 1,2 milhão de folders, 150 mil cartazes e 300 outdoors com orientações sobre prevenção e como denunciar

O material começará a ser distribuído no dia 24 de setembro, data instituída por lei (n° 11.460/2000) como o “Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, que será marcado por diversas atividades educativas envolvendo as Promotorias de Justiça que atuam na área da infância, profissionais que atuam com crianças e adolescentes, escolas públicas e privadas e a comunidade.

Se, numa ponta – a denúncia que leva o caso ao conhecimento das autoridades -, os números são expressivos, na outra – a responsabilização dos criminosos -, os dados também são significativos. Somente nos oito primeiros meses de 2009 as Promotorias de Justiça propuseram ações penais contra 164 pessoas acusadas de atentado violento ao pudor, 73 acusados de estupro e 54 acusados de lesões corporais e maus-tratos. Todos crimes praticados contra a infância e juventude. Os dados foram apurados pela Corregedoria-Geral do MPSC junto às Promotorias.

“É imprescindível que a sociedade se conscientize da importância de denunciar os crimes. A brutal realidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual merece uma resposta rápida da sociedade catarinense, que deve fazê-lo através de denúncias”, afirma a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino.

A organização da mobilização para lembrar a data 24 de setembro e a produção de materiais informativos são iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina e do Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Além do MPSC e do Fórum, diversos parceiros também contribuíram com o custeio dos materiais ou prestaram apoio para a organização das mobilizações, como o Governo do Estado, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e empresas da iniciativa privada como a D’Araújo Comunicação, que elaborou a arte gráfica dos impressos.

DISQUE 100 SERÁ DIVULGADO

Em todos os materiais que serão entregues à população, e estarão também nas Promotorias de Justiça, escolas, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Polícia Rodoviária e outros órgãos e entidades que atuam na proteção infantojuvenil ou trabalham com crianças e adolescentes, será divulgado o telefone “100”, que recebe denúncias – inclusive anônimas -, de qualquer lugar do País.

Somente no primeiro semestre de 2009 foram recebidas 413 denúncias pelo número de telefone “100”, referentes a possíveis casos em Santa Catarina que serão investigados – em 2008 foram 794 denúncias e, em 2007, foram 698.

DADOS SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SANTA CATARINA

Ministério Público de Santa Catarina – 1° de janeiro a 31 de agosto de 2009

Foram propostas ações criminais contra 164 réus por atentado violento ao pudor.

Também foram ajuizadas ações contra 73 réus por estupro.

Abandono e omissão de socorro geraram ações criminais propostas contra 16 réus.

Lesões corporais e maus-tratos resultaram em propostas de ação criminal contra 54 réus.

Submeter crianças e adolescentes à prostituição e exploração sexual levou o MPSC a propor ação criminal contra 14 réus.

Já os crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio) levaram ao ajuizamento de ação contra 7 réus.

Observação: os casos mencionados acima já contaram com investigação e apuração da autoria do crime e resultaram em ação penal (proposta de ação criminal) oferecida ao Judiciário.

Programa Sentinela em Santa Catarina – casos atendidos em 2007 e 2008

O Sentinela prestou cerca de 28 mil atendimentos, em 2007 e 2008, envolvendo violência física, violência psicológica, abuso sexual, exploração sexual e negligência.

Em média, o Sentinela recebe 16 casos por dia somente de abuso e/ou exploração sexual infantojuvenil.

Observação: os números referem-se a casos que foram levados ao conhecimento do Serviço Sentinela para apuração e atendimento da vítima.

Denúncias recebidas pelo Disque 100 – Santa Catarina – 2007, 2008 e 2009

O disque denúncia nacional de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mantido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, encaminhou ao Ministério Público de Santa Catarina, para apuração, 698 casos em 2007, 794 casos em 2008, e 413 casos no primeiro semestre de 2009.

A maior parte dos casos refere-se a abuso e exploração sexual, mas são apurados ainda, pelo Disque 100, casos de violência física, violência psicológica e negligência.

Observação: as denúncias recebidas referem-se a casos que foram levados ao conhecimento do Disque 100 para apuração e atendimento da vítima.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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