Agora o Senado encaminha o projeto para sanção do Presidente Jair Bolsonaro/Foto: Assessoria de Imprensa
Agora o Senado encaminha o projeto para sanção do Presidente Jair Bolsonaro/Foto: Assessoria de Imprensa

Senado aprova projeto do Senador Jorginho Mello que fortalece universidades comunitárias

As universidades comunitárias terão acento no Conselho Nacional de Educação

O Plenário do Senado aprovou o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que inclui as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de escolha dos membros da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) do Ministério da Educação. Agora o Senado encaminha o projeto para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Na justificação, o autor esclarece que a lei busca adequar a LDB aos termos da Lei 12.881, de 2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior.

O projeto ainda propõe a atualização da composição do sistema federal de ensino, para incluir as instituições privadas que foram criadas pelo poder público (como é o caso de universidades comunitárias). O texto também atualiza a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, para esclarecer que a qualificação como confessional e a certificação como filantrópica podem abranger tanto as instituições de ensino privadas quanto as comunitárias.

O CNE é um órgão colegiado do Ministério da Educação que formula e avalia políticas educacionais. O conselho é composto pelas câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, constituídas por 12 conselheiros cada. Eles são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Pelo menos metade dos indicados nas listas de cada uma das câmaras deve ser baseada em consultas a entidades da sociedade civil da área de educação.

Fonte: Assessoria de Imprensa Senador Jorginho Mello

Compartilhe esta postagem

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp

Notícias Relacionadas

Faça uma pesquisa​​

Ultimas notícias