Webinar nesta terça (11): Como evitar problemas na validação da Nota Fiscal Eletrônica

Reunião online da Câmara Tributária traz auditores para explicar preenchimento obrigatório e regras de validação nesta terça-feira (11), às 14h

A Federação das Indústrias de SC (FIESC), organiza nesta terça-feira, dia 11, uma reunião virtual com auditores da Secretaria da Fazenda do estado para detalhar a regra que exige o preenchimento de um campo sobre benefício fiscal na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A medida é obrigatória e está em vigor desde novembro de 2023, mas hoje, apenas 33,4% dos contribuintes estão preenchendo o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal, segundo a Secretaria da Fazenda. A partir de 1º de abril, as notas fiscais de empresas que contam com algum tipo de incentivo não serão validadas pela Fazenda estadual se o campo não estiver preenchido.  

Num esforço de sensibilização para o preenchimento, a Câmara de Assuntos Tributários da FIESC está organizando a reunião, para permitir que industriais tirem suas dúvidas e entendam a necessidade de cumprir com a norma. Para o presidente da Câmara, Thiago Fretta, é necessário que as indústrias estejam atentas aos prazos e se organizem para evitar transtornos. “A não validação de notas fiscais traz implicações para a operação das indústrias, e elas precisam se programar para fazer as mudanças necessárias em seus sistemas e processos para atender a norma”, explica.

A Fazenda esclarece que, com a ativação das regras de validação, o não preenchimento de acordo com as normas resultará na rejeição do envio do documento fiscal e outras penalidades.

Serviço sobre a Webinar nesta terça (11)

• O que: Reunião da Câmara de Assuntos Tributários
• Tema: Regra que exige informar incentivo em nota fiscal
• Quando: terça-feira, dia 11, às 14h
• Como: Via Zoom
• Inscreva-se. 

Fonte: Assessoria de Imprensa Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC