A incompatibilidade entre a contribuição dos estados do Sul e do Sudeste ao desenvolvimento brasileiro e o retorno que eles têm na divisão dos recursos nacionais é um debate necessário. Em 2023, o Norte recebeu em transferências da União R$ 1,37 para cada R$ 1 arrecadado em seu território e o Nordeste R$ 1,19. Já os estados do Sul e Sudeste receberam, respectivamente, R$ 0,25 e R$ 0,14 para cada R$ 1 gerado em tributos federais. Os dados do Tesouro Nacional são uma simplificação, mas dão a dimensão da insensatez vigente.
Não se trata de fomentar disputas, nem de argumentar contra a necessária correção de desigualdades regionais. Pelo contrário: o Brasil deve estar unido e fortalecido, para crescer de maneira equilibrada. Mas, sem recursos para enfrentar seus graves problemas sociais, em áreas como educação, saúde e segurança, Sul e Sudeste irão retroagir. Mais: sem orçamento para investir na infraestrutura, no fomento à inovação e no estímulo à indústria, estas regiões deixarão de gerar os tributos que hoje são direcionados às regiões que precisam de mais aportes para avançar social e economicamente.
O caso catarinense é emblemático. Aqui foram arrecadados quase R$ 113 bilhões em 2023. Pouco mais de R$ 19,3 bilhões retornaram. Nossas rodovias federais estão esburacadas ou congestionadas; nossos portos enfrentam dificuldades burocráticas para poder operar e não vemos perspectivas para avanços no modal ferroviário.
As distorções estão cristalizadas até no Congresso Nacional, onde o Sul ocupa apenas duas das 22 posições das mesas diretoras do Senado e da Câmara. São colocados obstáculos até à atualização do número de deputados por estado – necessária para manter coerência com o censo do IBGE -, o que poderia garantir a Santa Catarina mais quatro cadeiras na Câmara.
Nesse contexto, é legítimo que as lideranças do Sul e do Sudeste atuem de maneira estratégica e articulada, a exemplo do que fazem outras regiões, buscando a correção de disparidades. Este debate precisa ser feito, de maneira transparente, para que o Brasil tenha um pacto federativo que dê às regiões produtoras as condições mínimas necessárias para seguir apoiando a construção de uma nação unida e próspera.
Fonte: Assessoria de Imprensa FIESC
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