No sábado, 10 de dezembro, ocorreu a primeira escala, da temporada 2023, de navios de cruzeiros com passageiros procedentes do exterior, no Porto de Itajaí
Foi também a primeira vez em que “o controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída do País ou de chegada por via marítima” se deu nos termos da Portaria Coana nº 102, de 16 de novembro de 2022, publicada no DOU de 18, de novembro de 2022, a qual autorizou o projeto-piloto de conferência aduaneira no interior da embarcação, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí.
A seleção de passageiros foi feita de maneira aleatória. As bagagens selecionadas foram escaneadas nos aparelhos disponibilizados pela embarcação e aquelas que demandaram fiscalização intrusiva foram levadas para o auditório do navio, onde foram abertas na presença dos respectivos passageiros.
Fonte: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina)
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