Área de Controle Integrado atual utilizada pela Receita Federal
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Receita Federal lança Edital de Licitação para instalação de porto seco em Dionísio Cerqueira

Foi publicado o Edital de Concorrência para instalação de Porto Seco no Município de Dionísio Cerqueira/SC que trará desenvolvimento histórico para a região

Nesta terça-feira, a Receita Federal de Brasil publicou o Edital de concorrência para permissão de prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, a ser instalado no Município de Dionísio Cerqueira/SC, honrando o cronograma estabelecido na audiência pública realizada em 08/04/2021, na qual foi assumido o compromisso de trabalhar para concluir o processo licitatório até o final do ano de 2021.

A instalação do Porto Seco em Dionísio Cerqueira promoverá um desenvolvimento econômico histórico para a região e para todo o Estado de Santa Catarina resultando num expressivo aumento no fluxo de cargas por este ponto de fronteira com a Argentina.

O projeto prevê um investimento inicial de cerca de R$ 40 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e após 10 anos, o investimento total superará R$ 50 milhões. Espera-se que a instalação do porto seco melhore o fluxo de veículos pesados na região de Dionísio Cerqueira, além de proporcionar mais conforto aos usuários, que abrangem os caminhoneiros, despachantes aduaneiros e servidores públicos do Brasil e da Argentina que atuam no controle das importações e exportações. Além disso, o dimensionamento da nova estrutura permitirá mais agilidade na conferência de mercadorias, com estrutura adequada de galpões, armazéns e área administrativa.

Nos últimos 15 anos, Dionísio Cerqueira registrou um fluxo médio de 406 mil toneladas anuais de mercadorias. Na importação, as frutas e vegetais responderam anualmente por cerca de 97 mil toneladas em média nos últimos cinco anos, enquanto carne e madeira foram os principais produtos exportados, totalizando cerca de 64 mil toneladas anuais.

O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação. A demanda inicial da Receita Federal é que sejam construídos um armazém com pelo menos 1.825 m², um galpão com 3.000 m² e um pátio para movimentação e estacionamento de veículos com área de pelo menos 70 mil m².

Link para acesso ao Edital.

http://www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-170156-3-00001-2021

Fonte: Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF – Paraná e Santa Catarina

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